DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)CLEUDO HONORATO DE SOUSA , ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 29/06/2026.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 29 de Junho de 2026.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: DE5611FB
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0202/2026
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAÚJO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 29/06/2026.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 29 de Junho de 2026.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 9713CD96
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Agente de contratação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Ordenadora de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , Sra. Socorro Emanuela Nery Rodrigues, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0014/2026 - SESA a seguir:
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO LOURENÇO, S/N, DISTRITO DE LAGOINHA, QUIXERÉ, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
FavorecidO : JOSÉ ERIVAN DA SILVA, portador do CPF nº 062.279.674-75, residente e domiciliado na Sítio Vila Nova 1, S/N, Distrito de Lagoinha, Quixeré, Ceará, CEP: 62.920-000.
VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
VALOR TOTAL (12 MESES) : R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 29 de Junho de 2026.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida em 25 de junho de 2026 pelo Agente de Contratação e Autorizada pela Secretária Municipal e Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Socorro Emanuela Nery Rodrigues, no dia 29 de junho de 2026 . Luciana de Santiago Gomes - Agente de Contratação.
Quixeré - CE, em 29 de junho de 2026.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 9946F4D0
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0203/2026
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 29/06/2026.
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES
Agente de Contratação Matrícula Nº 060194-2 Município de Quixeré/CE
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: E78459C1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1585/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E PUBLICAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36