DOEAM 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 08 de junho de 2026 9

Manaus, 03 de junho 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 274372

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 014 / 2026 - DGP / SEDUC / SIGED ,

CESSAR OS EFEITOS da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Manaus, 18 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DATA DA ASSINATURA: 08.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PROCARGO SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor de R$ 166.372,35 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, no mês de MARÇO / 2026 , de motoristas habilitados nas categorias B que atendeu às necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e administrativo, conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e N.º 43, emitida em 28.04.2026, atestada em 28.04.2026 pela GETRANS/DELOG/SEDUC, Parecer n.º 1.734/2026-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 166.372 , 35 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 29.05.2026 a Nota de Empenho nº 0003950 no valor de R$ 166.372 , 35 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 0 1.01.028101.014938 / 2026 - 98 .

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 274423

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM PORTARIA CEE/AM N. º 015 DE 20 DE MAIO DE 2026.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §1º, art. 4º do Regimento Interno,

RESOLVE:

• I. DESIGNAR os Presidentes das Câmaras, os Suplentes e Assessores Técnicos a partir desta data, conforme relacionados abaixo:

1. Câmara do Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação Infantil

Marcilene de Almeida Mattos - Presidente

Darci Martins Neves - Suplente da Presidente Rose May Carmela da Silva Motta - Assessora Técnica

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de maio de 2025.

Presidente Substituta

Protocolo 274392

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Constituição Federal e no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB);

CONSIDERANDO a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação;

CONSIDERANDO , ainda, a relevância da regularização institucional do Conselho Municipal de Educação de Iranduba, para fins de validação de seus atos normativos, fortalecimento das políticas públicas educacionais e alinhamento ao Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM; CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária realizada em 24 de fevereiro de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, na qual foram indicados os conselheiros para compor a Comissão responsável pela elaboração do Termo de Cooperação entre os Conselhos;

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de elaborar o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM e o Conselho Municipal de Educação de Iranduba - CME. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

• Marcus Libório de Lima - Conselheiro;

• Cláudio Gomes da Victória - Conselheiro;

• Maria Helena da Costa Romero - Conselheira;

• Meiry Jane Cavalcante Rattes - Assessora Pedagógica

Art. 3 ° . Revogar a Portaria n.º 008/2026-CEE/AM, de 25 de março de 2026, que constituiu a referida Comissão, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 26/03/2026, pág. 11, Poder Executivo-Seção II.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Presidente Substituta

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a solicitação por meio do Ofício n°. 367/CME/2025, do Conselho Municipal de Educação de Manaus em realizar reunião com o objetivo de tratar sobre o Pacto de Colaboração com este Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM, visando o fortalecimento das ações conjuntas e a consolidação das diretrizes para a educação no âmbito municipal e estadual;

CONSIDERANDO a reunião realizada nas dependências da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar no dia 27 de novembro de 2025, no qual ficou estabelecida a necessidade de revisão da Resolução Conjunta nº 01/2022, que dispõe sobre o Pacto de Colaboração entre o Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM e o Conselho Municipal de Educação de Manaus - CME/MAO;

CONSIDERANDO a Reunião Plenária realizada em 19 de dezembro de 2025, na sede do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, na qual foi aprovada a constituição de comissão destinada à revisão da Resolução Conjunta nº 01/2022, que dispõe sobre o Pacto de Colaboração entre o CEE/AM e o CME/MAO;

I. CONSTITUIR Comissão com a finalidade de proceder à revisão da Resolução Conjunta nº 01/2022, que dispõe sobre o Pacto de Colaboração entre o Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM e o Conselho Municipal de Educação de Manaus - CME/MAO,

II. DESIGNAR para compor a referida Comissão os membros abaixo descritos, sob a presidência do primeiro:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO