DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997

Art. 3º. A dispensa autorizada por este Decreto não altera o horário regular de entrada dos servidores, que deverão iniciar suas atividades no horário que já cumprem habitualmente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 7188A272

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

SELEÇÃO DE PRODUTORA CULTURAL (MEI OU ME) PARA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E LOGÍSTICA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO FINAL

A Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, torna público o Resultado Final do Edital de Chamamento Público Nº 005-2026-Secult - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, destinado à seleção de 01 (uma) produtora cultural, enquadrada como Microempreendedor Individual - MEI ou Microempresa - ME, para execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

Após análise da inscrição, da proposta técnica e dos documentos de habilitação apresentados, bem como após o decurso do prazo recursal previsto no cronograma do edital, observados os critérios, requisitos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos, fica publicado o seguinte resultado final:

A proponente acima relacionada fica aprovado, em caráter final, para a Categoria Única - Produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, conforme critérios e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público Nº 005-2026-Secult - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha.

Fica homologado o resultado final da Fase Conjunta de Seleção e Habilitação, ficando a proponente convocada para a assinatura do Termo de Execução Cultural, prevista para 29/06/2026, observadas as disposições do edital, a regularidade documental e a disponibilidade administrativa.

Este resultado final passa a produzir seus efeitos a partir da data de sua publicação, para que surtam todos os efeitos legais e administrativos pertinentes. Publique-se. Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR VICENTE FERNANDES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ , nos termos do art. 37 c/c art. 48-A, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e ainda com base no art. 19, I do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Campossalense ao senhor VICENTE FERNANDES DA SILVA , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Campos Sales.

Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser designada pela Presidência.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Campos Sales, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2026.

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA Presidente CMCS

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: A4CD4EBC

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 260619.0002/2026

PORTARIA Nº 260619.0002/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Secretário Municipal, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), a fim de participar da Assinatura do Termo de Compromisso para Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Zonas Rurais, que será realizado no Palácio da Abolição, situado na Rua Silva Paulet, nº 400, bairro Meireles, no dia 22/06/2026, tendo em vista a necessidade de deslocamento para a capital no dia anterior ao início das atividades, o servidor(a) deverá realizar a viagem no dia 21/06/2026, justificando, dessa forma, a solicitação de duas diárias ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 19 de junho de 2026.

Barroquinha - CE, 26 de junho de 2026.

DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA

THALES FERREIRA ROCHA SOARES

Secretaria Municipal da Cultura Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 228D1855

Secretário de Desenvolvimento Rural

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: A189720F

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 260619.0001/2026

PORTARIA N° 260619.0001/2026

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