DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA DO JOGO ENTRE BRASIL E JAPÃO PELA COPA DO MUNDO DE 2026 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.
CONSIDERANDO a tradicional paixão nacional pelo futebol e a inegável importância cultural e social que a Copa do Mundo FIFA possui para o povo brasileiro, mobilizando intensamente o sentimento patriótico;
CONSIDERANDO a realização da partida de futebol entre as seleções do Brasil e do Japão, agendada para o dia 29 de junho de 2026, com início previsto para as 14h00;
CONSIDERANDO a necessidade de conciliar a produtividade laboral com o bem-estar dos colaboradores/servidores, garantindo tempo hábil e seguro para o deslocamento e a reunião com seus familiares para assistir ao evento;
DECRETA,
Art. 1º . O expediente de trabalho no âmbito do Município de Quixelô/CE no dia 29 de junho de 2026 será excepcionalmente reduzido, com encerramento das atividades impreterivelmente às 12h00 (meio-dia).
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais e de interesse público serão realizados normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal (Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados e efetivos). Além da distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana .
Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 26 de junho de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 3AE6D80E
GABINETE DO PREFEITO EXTRO DE CONTRATO Nº 2026.06.23.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 2026.06.23.1.1, referente ao Processo Administrativo nº 2026.06.23.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 2026.03.30.02, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.002/2026 - SRP PE da Secretaria Municipal de Saúde de Banabuiú/CE. Partes: o Município de Quixelô, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MÁQUINAS, PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS (TIPO A), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE. Valor Total: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Williams Henrique Parente de Castro.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 02C2BD8A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0190/2026
O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 26/06/2026..
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 26 de junho de 2026.
JOSÉ JARDEL SILVEIRA LIMA
1º Secretário/ Vice- Presidente em Exercício
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 2A62CB09
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0191/2026
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 26/06/2026.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 26 de Junho de 2026.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: D2AFBE34
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0192/2026
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
www.diariomunicipal.com.br/aprece 113
Quixelô/CE, 26 de Junho de 2026.