DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997
ANEXO II
ESTRUTURA MÍNIMA DA MATRIZ ORÇAMENTÁRIA DA ATCA
| CAMPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| Eixoprincipal | Eixo noqual a ação será contabilizada financeiramente. |
| Eixos relacionados | Incidências temáticas secundárias, sem repetição de valor. |
| Secretaria/Fundo | Órgão, secretaria ou fundo responsávelpela ação. |
| Programa | Código ou identificação doprograma no PPA. |
| Ação | Ação orçamentária ou medida vinculada à Agenda. |
| Classificação | Exclusiva, não exclusiva, condicionada, excluída ou sem valor aplicado. |
| Valor 2026 | Valor atribuído à ATCA no exercício de 2026. |
| Valor 2027 | Valor atribuído à ATCA no exercício de 2027. |
| Valor 2028 | Valor atribuído à ATCA no exercício de 2028. |
| Valor 2029 | Valor atribuído à ATCA no exercício de 2029. |
| Total 2026–2029 | Soma dos valores atribuídos ao ciclo do PPA. |
| Nota metodológica | Registro do critério utilizadopara inclusão, exclusão, classificação e apropriação dos valores. |
ANEXO III
CICLO ANUAL MÍNIMO DE GOVERNANÇA DA ATCA
| Etapa | Ação | Finalidade | Periodicidade | Produto |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Atualização diagnóstica | Revisar indicadores,prioridades e desigualdades. | Anual, no início do ciclo | Síntese diagnóstica atualizada |
| 2 | Plano Anual | Definir ações, medidas, metas, responsáveis e cronograma. | Anual | Plano Anual de Implementação |
| 3 | Mapa Orçamentário | Conciliar LOA, créditos, classificação, apropriação e valores. | Anual e após alterações relevantes | Mapa Orçamentário atualizado |
| 4 | Monitoramento | Acompanhar execução física, orçamentária e metas. | Quadrimestral | Demonstrativoquadrimestral |
| 5 | Participação infantojuvenil | Escutar NUCA, escolas, SCFV e outros espaços. | No mínimo anual | Relatório departicipação e devolutiva |
| 6 | Revisãopara a LDO | Incorporarprioridades e metaspara o exercício seguinte. | Conforme calendário da LDO | Prioridadespropostas |
| 7 | Revisãopara a LOA | Propor dotações e ações compatíveis com a Agenda. | Conforme calendário da LOA | Proposta orçamentária identificada |
| 8 | Relatório Anual | Consolidar indicadores, metas, execução, avanços e desafios. | Até o fim do 1ºquadrimestre seguinte | Relatóriopublicado |
| 9 | Apreciaçãopelo CMDCA | Analisar resultados e emitir recomendações. | Anual | Manifestação ou recomendação |
| 10 | Apresentaçãopública | Divulgar resultados, recursos eprioridades. | Anual | Audiência, seminário ou apresentaçãopública |
| 11 | Revisão da Agenda | Atualizar matriz, indicadores, metas e critérios. | Anual ouquando necessário | Versão revisada da ATCA |
| Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:7F304861 |
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 010.08.06/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada aos servidores relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 05:00 horas lotados na Secretaria de SAÚDE, com exercício no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira.
| Matricula | Nome | Cargo | Dias trabalhados |
|---|---|---|---|
| 060220-5 | Alexandre Marcio de Brito | Motorista | 06 |
| 125177-5 | Allysson Leonardo da Silva Nunes | Motorista | 06 |
| 070590-0 | Antonio Edson Nogueira Lima | Motorista | 06 |
| 041463-8 | Antonio Wilson Santiago | Motorista | 06 |
| 041442-5 | Francisco José de Sousa | Motorista | 06 |
| 060222-1 | Hamilton da Silva Sales | Motorista | 06 |
| 060224-8 | José de Anchieta Brito de Sousa | Motorista | 06 |
| 041315-1 | Jose Helio Menezes de Araujo | Motorista | 06 |
| 060225-6 | José Kleber Lima Viana | Motorista | 06 |
| 041307-0 | Maria das Dores dos Santos | Auxiliar Serviços Gerais | 13 |
| 060246-9 | Claudia Santiago Lima | Auxiliar Administrativo | 06 |
| 123488-9 | Dilhermane Ewerton Freitas Souza | Auxiliar Administrativo | 06 |
| 060195-0 | José Ribeiro Costa | Auxiliar Administrativo | 06 |
| 123969-4 | Francisco Geberson Paiva Lopes | Auxiliar Administrativo | 06 |
| 127505-4 | Francisco Darliano Silva da Fonseca | Vigilante | 07 |
| 060280-9 | Nilton Cesar Santiago Lima | Vigilante | 06 |
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de junho de 2026.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 08 dias do mês de junho de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 2FF28F77
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 002.05.06/2026
www.diariomunicipal.com.br/aprece 249