DOEAM 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de junho de 2026 11

EXTRATO-ESPÉCIE : TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2023 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa DIAGNOCOR - CLÍNICA MÉDICA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 10 / 05 / 2026 a 10/05/2027 ; VALOR TOTAL: R$ 8.804.089 , 56 (oito milhões, oitocentos e quatro mil, oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº 1683 de 08 / 05 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.005490/2026-03. Manaus, 29 de maio de 2026.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor JEDIEL VIANA DE OLIVEIRA , enfermeiro, matrícula n.º 244.900-5A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ilícito Administrativo imputado ao servidor ARY JOSÉ DE SOUZA BEZERRA , auxiliar de serviços gerais , matrícula nº 135.881-2B do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário Executivo

Protocolo 273498

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; bem como o art. 157, I do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, observados os limites regulamentados pela vigência do Decreto 12.807, de 29 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva de elevador, incluindo aplicação de peças, mão de obra e insumos, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD; CONSIDERANDO que o preço ofertado na Dispensa de Licitação EletrônicaDLE nº 0005/2026-SEAD, constante da proposta apresentada pela empresa vencedora às fls. 172/SIGED, encontra-se compatível com os valores praticados no mercado, revelando-se vantajoso para a Administração Pública, conforme pesquisa de preços e propostas comerciais acostadas aos autos; CONSIDERANDO a regular instrução processual, a disponibilidade orçamentária, a observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, bem como o que mais consta no Processo nº 01.01.013101.000710/2026-43 e no Parecer nº 1.233/2026-CTA/SEAD;

I - DISPENSAR o procedimento licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva de elevador, incluindo aplicação de peças, mão de obra e insumos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 157, I do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023;

II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação em favor da empresa RILEVE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.855.108/0001-70, no valor global de R$ 78.198,00 (setenta e oito mil cento e noventa e oito reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO / SEAD , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão<#E.G.B#273646#11#277160/>

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado a servidora FRANCILENE LOPES DA SILVA, agente administrativo, matrícula n.º 160.127-0B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado à servidora JOANA DARQUE FRANÇA, professor, matrícula nº 164.739-3A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC , nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 273660

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor CÉLIO DE SOUZA GOMES , auxiliar de serviços, matrícula N.º 146.432-9B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 273661

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor TELMO PEREIRA DE OLIVEIRA, assistente técnico, matrícula N.º 128.416-9C, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

Protocolo 273646

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO