DOEAM 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 01 de junho de 2026

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ilícito administrativo imputado ao servidor MARCELO MEDEIROS BARROS, médico graduado, matrícula N.º 238.751-4A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado à servidora LUCIENE BRAZÃO OLIANDRO, técnico de enfermagem, matrícula Nº 237.845-0A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor PEDRO ANTONIO CARDOSO FILHO , professor, matrícula n.º 162.960-3A do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ilícito administrativo imputado à servidora MARIA IVANE DANTAS DA COSTA, agente administrativo, matrícula n.º 183.656-0-B, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Nome/Cargo: Aldecione Nascimento da Silva/Assessora. Destino/ Período: Mao/Manacapuru/Presidente Figueiredo/Mao/22 a 24 de maio de 2026. Objetivo: Realizar visita técnica administrativa à Coordenadoria

Regional de Educação e Escolas Estaduais, além de participar de Ações Governamentais. Nome/Cargo: 1.Odivaldo de Souza Marques / Professor . Nome/Cargo: 2.Carlos Gabriel Vieira de Oliveira /Colaborador. Destino/Período: Mao/Coari/Mao/24 a 30 de maio de 2026. Objetivo: Participar da equipe de organização na Seletiva dos 47º Jogos Escolares do Amazonas-JEAS 2026. Nome/Cargo: Nilton Carlos da Silva Teixeira/ Pedagogo. Destino/Período: Mao/Brasília/Mao/27 a 30 de maio de 2026. Objetivo: Participar do Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos-ENEJA/2026 Nome/Cargo: 1. Jezanias Rosa de Souza/Professor. Nome/Cargo: 2. Diego Pacheco Sobrinho/Assessor. Destino/Período: Mao/Tabatinga/Mao/19 a 28 de julho de 2026. Objetivo: Realizar visita de acompanhamento e fiscalização da alimentação escolar no âmbito SEDUC/ PENAE/FNDE.

Manaus, 29 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000, e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO que os candidatos impedidos pela Lei 2.607/2000, para assumir um novo contrato precisam ter o interstício de 12 (doze) meses a contar do término ou rescisão do contrato, conforme os itens 1.4 e 1.4.3 do Edital nº 01- PSS/SEDUC/2023/2024, uma vez que convocados retornam automaticamente ao banco reserva, após os sem vínculos, para reconvocação de acordo com a necessidade desta Secretaria;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;

• CONSIDERANDO que os candidatos Homologados como Pessoa Com Deficiência-PCD, obedecem ao que determina os itens 4.9 e 4.9.1, estes serão convocados obedecendo a respectiva posição na ordem de classificação constante em ambas as listas de homologação, ou seja, por reserva de vagas ou ampla concorrência, o que ocorrer primeiro, só poderão assumir uma única vez, por tratar-se da mesma inscrição na disciplina, sendo automaticamente excluídos à medida que forem sendo convocados em quaisquer das listas ;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 118 / 2026 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

I. CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - CAPITAL , para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II ;

II. DETERMINAR que o procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC ocorrerá em duas fases, a seguir:

1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.br/, e enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória em formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), contida no item 12.2 (a-n) do Edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024, os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional, o mesmo deverá comparecer na Gerência de Admissão e Atenção ao Servidor-GAAS/DGP/SEDUC, a fim de apresentar os originais e uma (01)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO