DOEAM 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14 Manaus, terça-feira, 02 de junho de 2026
DECRETO Nº 54.285, DE 02 DE JUNHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$78.719 , 28 (SETENTA E OITO MIL , SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.285, DE 02 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3274 VIGIAR SUS 10 305 3274 2805 - Operaciona |
lização das |
Ações de Vigilância em Saúde |
|
| 0001 A 2.600.231 |
3390 | 1.800,00 | |
| 0001 A 2.600.231 |
3390 | 24.300,00 | |
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||
| 10 302 3305 2803 - Aplicação | de Emendas | Parlamentares Federais na Saúde | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 52.619,28 | |
| TOTAL | 78.719,28 |
TOTAL POR SECRETARIA
78.719,28
~~Protocolo 274295~~DECRETO Nº 54.286, DE 02 DE JUNHO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.276.440 , 14 (NOVE MILHÕES , DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.286, DE 02 DE JUNHO DE 2026ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 12 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.599.116 3190 |
17.332,05 | |
| 0001 A 1.599.116 3190 |
570.326,71 | |
| 0001 A 1.599.116 3190 0001 A 1.599.116 3190 |
1.675.121,67 2.884.57315 |
|
| 0001 A 1.599.116 3191 |
, 650.908,87 |
|
| TOTAL | 5.798.262,45 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
SAÚDE |
5.798.262,45 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE |
||
| 10 302 3305 2283 - Operacionalização do | Serviço de Remoção Assistencial do Estado | |
| 0001 A 1.600.231 3390 |
774.245,85 | |
| TOTAL | 774.245,85 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 774.245,85 | |
| 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE 18102 SECRETARIA DE ESTADO DE |
PRODUÇÃO RURAL PESCA E AQUICULTURA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3277 AGROAMAZONAS |
||
| 20 608 3277 2851 - Promoção e Apoio às 0001 A 1.700.280 4490 |
Ações de Produção Pesqueira e Aquícola 2.000.000,00 |
|
| TOTAL | 2.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.000.000,00 | |
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTAD |
SEGURANÇA PÚBLICA O DO AMAZONAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| DESPESA | DÍVIDA CORRENTES |
|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2119 - Operacionalização das |
Unidades de Segurança Pública | |
| 0007 A 1.501.160 3390 |
578.000,00 | |
| TOTAL | 578.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 578.000,00 | |
| 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
PROTECAO ANIMAL PROTECAO ANIMAL |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA Í OUTRAS DESPESAS INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| DESPESA | DVIDA CORRENTES |
|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 18 122 0001 2087 - Administração de Serv |
ISTRATIVO iços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
|
| 0001 A 1.501.160 3390 0001 A 1.501.160 3390 |
1.119,30 1.148,39 |
|
| TOTAL | 2.267,69 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.267,69 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO