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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 02/06/2026 · pág. 19

DOEAM 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 02 de junho de 2026~~ ~~15~~

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.501.160
9999		 123.664,15
TOTAL 123.664,15
TOTAL POR SECRETARIA 123.664,15
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 9.276.440,14

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN		 ISTRATIVO
18 122 0001 2643 - Ampliação, Moderniz
PRODAM		 ação e Manutenção da Infr aestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
0001
A
1.501.160
3390		 1.119,30
0001
A
1.501.160
3390		 1.148,39
TOTAL 2.267,69
TOTAL POR SECRETARIA 2.267,69
TOTAL DAS ANULAÇÕES 9.276.440,14

Protocolo 274296

PT
REGIÃO		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG		 RAM A DE APOI O ADMIN ISTRATIVO
12 122 0001
 2001 -
 Administra
 ção da Uni
 dade
0001 A 1.599.116 3390 700.000,00
0001 A 1.599.116 3390 2.500.000,00
0001 A 1.599.116 3390 2.598.262,45
T OTAL 5.798.262,45
TO TAL POR SECRE TARIA 5.798.262,45

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2245 - Operacionalização da Rede de Atenção Materna e Infantil 0011 A 1.600.231 3390 774.245,85 TOTAL 774.245,85 TOTAL POR SECRETARIA 774.245,85

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INV		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
ESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1216 - Fortalecim ento da Frot a do Sistema de Segurança P ública
0001
P
1.501.160		 3390 578.000,00
3310 APLICAÇÃO DE EME NDAS PA RLAMENTARES
06 122 3310 2773 - Desenvolvi


 mento de A
 ções Decorrentes de Emend as Parlamentares
0011
A
1.501.160		 4490 123.664,15
TOTAL 578.000,00 123.664,15
TOTAL POR SECRE TARIA 701.664,15

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 782 3300 1207 - Implantaçã o, Ampliaçã o, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0001
P
1.700.280		 4490 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00
TOTAL POR SECRE TARIA 2.000.000,00
DECRETO Nº 54.287, DE 02 DE JUNHO DE 2026

ENQUADRA por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, a servidora da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS , proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0416801-95.2024.8.04.0001, que conheceu e deu provimento ao recurso, para determinar a progressão funcional de SILVANA SIMÕES FERREIRA , à Classe B, Referência 3;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 03143/2026/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.012641/2026-75,

DECRETA:

Art. 1 .o Fica promovida a servidora SILVANA SIMÕES FERREIRA , Matrícula n.º 205.621-6A, do Quadro de Pessoal Permanente Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADRAM
 ENTO
PR
 POR PRO
OMOÇÃO
 GRESSÃO
VERTICAL
 HORIZO
 NTAL E
SITUAÇÃO ANTER IOR SIT UAÇÃO AT UAL A CONTAR
DE
CARGO
CLASSE		 REF. CARGO CLASSE REF.
Agente de
A		 1 Agente de A 2 22/03/2013
Endemias 2 Endemias 3 22/03/2015
3 4 22/03/2017
4 B 1 22/03/2019
B 1 2 22/03/2021
2 3 22/03/2023

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de junho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 274283

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO