DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 54.356, DE 12 DE JUNHO DE 2026.Manaus, sexta-feira, 12 de junho de 2026 7
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.000.000 , 00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.357, DE 12 DE JUNHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.356, DE 12 DE JUNHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 23 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.170 3390 |
800.000,00 | |
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | ||
| 23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Promoção da Atividade Turístic |
a do Amazonas | |
| 0001 A 1.501.170 3390 |
70.000,00 | |
| 0001 A 1.501.170 3390 |
1.985.800,00 | |
| 0007 A 1.501.170 3390 |
144.200,00 | |
| TOTAL | 3.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.000.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência 001 A 1.501.170 9999 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.000.000,00
~~Protocolo 275530~~DECRETO Nº 54.357, DE 12 DE JUNHO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.031.740 , 77 (NOVE MILHÕES , TRINTA E UM MIL , SETECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 06 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
3.731.330,52 | ||||
| TOTAL | 3.731.330,52 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.731.330,52 | ||||
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
SAÚDE |
||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||||
| 10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas |
Parlamentare | s Federais na S | aúde |
||
| 0011 A 1.600.231 3390 |
100.000,00 | ||||
| TOTAL | 100.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO FISCAL 3264 AMAZ |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS ONAS SEGURO |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 06 122 3264 | 2119 - Operacion | alização da | s Unidades d | e Segurança Pú | blica | ||
| 0007 | A 1.501.160 |
3390 | 5.280,00 | ||||
| 0007 | A 1.501.160 |
3390 | 5.280,00 | ||||
| 0007 | A 1.501.160 |
3390 | 10.560,00 | ||||
| TOTAL | 21.120,00 | ||||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 21.120,00 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2749 - Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental |
||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
345.445,75 | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
618.358,30 | |
| 12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
91.017,30 | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
4.124.468,90 | |
| TOTAL | 5.179.290,25 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.179.290,25 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 9.031.740,77 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO