DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 12 de junho de 2026

Objetivo: Participação no curso de Doutorado em Direito Constitucional. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 12 de Junho de 2026

finalidade de interesse público e recíproco, que envolva a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil, no período de 17/06 a 17/07/2026, conforme as condições estabelecidas e demais prazos estabelecidos no Edital citado, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, no endereço www.seas.am.gov.br Manaus, 12 de Junho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 275184

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, V da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022101.010838/2026-06; RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da lei 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de locação de imóvel de pessoa física, visando atender as necessidades desta Secretaria de Segurança Pública/ SSP-AM, através dos proprietários: MARIA NEUZA PICANÇO BRITO , CPF XXX.XXX.XXX-72, RAIMUNDO DO SOCORRO PICANÇO BATISTA , CPF XXX.XXX.XXX-44, EVALDO JOSE DE SOUZA GODINHO , CPF XXX. XXX.XXX-44, ADOLFO GARCIA GODINHO , CPF XXX.XXX-XXX-04; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 117.074,80 (cento e dezessete mil setenta e quatro reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 12 de junho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 275192

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004.

CONSIDERANDO o teor do processo nº 005786/2025-66-Unidade Gestora Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome.

CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 1.552.000,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil reais), tendo como objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de estrutura para eventos de festividades para suprir necessidades dos projetos e ações dessas SEAS e suas Unidades Descentralizadas.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 275124

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 072/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 06/11/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.001812/2026-65-SEINFRA. Manaus, 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2023-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 05/07/2026, e execução por igual período, contados de 14/06/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.001889/2026-35-SEINFRA. Manaus, 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 275191

ESPÉCIE: Edital nº 01/2026-SEAS, Chamamento Público para a seleção de propostas para a celebração de parceria com Organizações da Sociedade Civil do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, para a consecução de

Dispõe sobre a aprovação do parecer da Comissão de Políticas da Assistência Social acerca do Edital de Chamamento Público Nº 01/2026 - SEAS.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando a 303ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, realizada em 11 de junho de 2026 e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011).

Art.1º - Aprovar o Parecer da Comissão de Políticas da Assistência Social - CPAS acerca do Edital de Chamamento Público Nº 01/2026 - SEAS. Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 11 de junho de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM12#278628/> Protocolo 275116

Dispõe sobre aprovação das indicações para nova composição dos assentos no CEAS/AM.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e,

Considerando a indicação do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS para nova composição de seus assentos no CEAS/AM.

Art.1º - APROVAR os nomes indicados para compor o CEAS/AM: I - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO