DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II~~| ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

PORTARIA Nº 103/2026-GABPRES/JUCEA, DE 09 DE JUNHO DE 2026. CONSIDERANDO o afastamento da servidora IASMIN ROSANA ALVES DA CRUZ VIANA , Diretora Jurídica, por meio de atestado médico, no período de 07 a 13 de junho de 2026 ;

DESIGNAR, em substituição, a servidora KAMILLA VIEIRA DA COSTA CARVALHO , Assessor I, matrícula nº 276.215-3 B, para responder pelo cargo de Diretora Jurídica no período acima mencionado. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E.

Manaus, 09 de junho de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 275107

O DIRETOR - PRESIDENTE DO CETAM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 72 da Lei n.º 14.133/21, dispõe sobre as hipóteses de inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a evolução tecnológica, a modernização dos sistemas institucionais, o suporte especializado em tecnologia da informação e a implementação de soluções de Business Intelligence (BI) para atendimento das demandas pedagógicas e administrativas do CETAM;

CONSIDERANDO que a Processamento de Dados Amazonas S.A. - PRODAM é a empresa pública responsável pela custódia, processamento e integração dos dados do Estado do Amazonas, nos termos do Decreto Estadual n.º 40.376/2019;

CONSIDERANDO que os serviços compreendem Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Assessoria Técnica em Informática e Serviços de Armazém de Informações (Data Warehouse - DW) / Business Intelligence (BI), conforme Proposta n.º 365/2025 da PRODAM; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo n.º 01.01.028201.0 00105/2026-11-Cetam, e em seu termo de referência às fls. 34 a 36; RESOLVE :

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 72 da Lei n.º 14.133/21, para a contratação da Processamento de Dados Amazonas S.A. - PRODAM, visando à prestação de serviços técnicos de informática, abrangendo Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Assessoria Técnica em Informática e Serviços de Armazém de Informações (DW/BI), destinados ao atendimento das demandas institucionais do CETAM;

II - ADJUDICAR o objeto em favor Processamento de Dados Amazonas S.A. - PRODAM, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.407.920/0001-80, pelo valor global estimado de R$ 4.517.252,40 (quatro milhões quinhentos e dezessete mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), para execução pelo período de 12 (doze) meses.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 275196

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2025-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e a LM - CONSULTORIA EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO