DOEAM 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 11 de junho de 2026~~ ~~9~~
ANEXO DO DECRETO Nº 54.343, DE 11 DE JUNHO DE 202641000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL| 08 244 3235 | 2070 | - Aprimoram | ento e Fortalecimento da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.660.242 | 3390 35.000,00 |
| 0001 | A | 1.660.242 | 3390 115.000,00 |
| 0001 | A | 1.660.242 | 3390 335.000,00 |
| 0001 | A | 1.660.242 | 3390 2.017.000,00 |
| T | OTAL | 2.502.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA 2.502.000,00
Protocolo 275489
DECRETO Nº 54.344, DE 11 DE JUNHO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$152.020 , 71 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL , VINTE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$117.020 , 71 (CENTO E DEZESSETE MIL , VINTE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$35.000 , 00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||
| 14 421 3260 2129 - Trabalhando a Liberdade | |||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
35.000,00 | ||
| TOTAL | 35.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 35.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 152.020,71 | ||
| Protoco | lo 275490 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.850.000 , 00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO ANEXO DO DECRETO Nº 54.345, DE 11 DE JUNHO DE 2026Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.344, DE 11 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL| 02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau | |
|---|---|
| 0001 A 2.759.201 3390 117.020,71 |
|
| TOTAL 117.020,71 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 117.020,71 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊN |
CIA, TECNOLO | GIA E INO | VAÇÃO NO | AMAZONAS | |||
| 19 572 3306 | 2696 - Fomento a | o Empreend | edorismo de | Base Tecnológi | ca e à Consolidação do Ecos | sistema de In | ovação |
| 0008 | A 2.700.280 |
3360 | 607.289,10 | ||||
| 0011 | A 2.700.280 |
3360 | 5.242.710,90 | ||||
| TOTAL | 5.850.000,00 | ||||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 5.850.000,00 | ||||
| Protoco | lo 275491 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO