DOEAM 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de junho de 2026 25

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024.). Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS e a Secretaria de Produção Rural - SEPROR, proporcionará aquisição de pescado provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento e contribuindo para a segurança alimentar, uma vez que o pescado será fornecido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros (SEAS, SEJUSC E FPS).na execução desta ação, referente Emenda Parlamentar de Bancada nº 007/2026, do Parlamentar Péricles Rodrigues do Nascimento, conforme Solicitação de Crédito Adicional de nº 020/2026.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção

Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2793; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.000.000,00

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Luana Simas Montenegro , Matrícula nº: 275.923-3B A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias, após aplicação.

Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; CONSIDERANDO o Artigo 35, Inc V, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; CONSIDERANDO integrar na Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEPcD os Servidores Públicos, conforme estabelece o art. 2, XI da Lei 13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro pessoal da Administração Pública. RESOLVE: I - DEFINIR os Gestores e Monitores que acompanharão os Termos de Fomento, conforme planejamento a seguir: GESTOR(A) ATUAL: Alison Paulik Tavares Oliveira Matrícula: 266719-3 D; MONITOR(A) ATUAL: Giovana Carvalho De Souza, Matrícula: 256.614-1 B; MONITOR(A) ATUAL: Max Brando da Silva Oliveira Matrícula: 276.424-5 A; 1.TERMO Nº 001/2024 - SEPCD - NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO - ABRIGO MOACY ALVES - PORTARIA 024.2025 - SEPcD. GESTOR(A) ANTERIOR: Rosana Reis de Melo Silva - SEPCD, Matrícula nº 275.774-5 A; MONITOR(A) ANTERIOR: Alison Paulik Tavares Oliveira - SEPCD, Matrícula nº 266.719-3 B; MONITOR(A) ANTERIOR: Alva Shamica Mendonça Munhoz - SEPCD, Matrícula nº 269.950-8 B. 2.TERMO Nº 002/2025 - SEPCD - INSTITUTO DE AUTISMO DE PARINTINS - IAPIN - PORTARIA 043.2025 - SEPcD (04/11/2025) GESTOR(A) ANTERIOR : Jardel Souza de Oliveira - SEPCD, Matrícula nº 253.811-3B; MONITOR(A) ANTERIOR : Lucas Vasques dos Santos - SEPCD, Matrícula 276.047-9 A / AD IV; MONITOR(A) ANTERIOR: Ray Rodrigues de Lima - SEPCD, Matrícula: 254.704-0 B / AD-3. 3. TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025 - SEPCD - INSTITUTO DE AUTISMO DE PARINTINS - IAPIN - PORTARIA 07.2026 - SEPcD (09/01/2026): GESTOR(A) ANTERIOR: Ray Rodrigues de Lima - SEPCD, Matrícula: 254.704-0 B / AD-3; MONITOR(A) ANTERIOR: Giovanni Assunção - SEPCD, Matrícula: 262430-3 B / AD-3; MONITOR(A) ANTERIOR: Everton Franco de Souza - SEPCD, Matrícula: 2571897 B / AD-2. 4. TERMO DE FOMENTO Nº 008/2025 - SEPCD - INSTITUTO DE AUTISMO DE PARINTINS - IAPIN, PORTARIA 08.2026 - SEPcD (08/01/2026): GESTOR(A) ANTERIOR: Lucas Vasques dos Santos- SEPCD, Matrícula 276.047-9 A / AD IV; MONITOR(A) ANTERIOR: Giovanni Assunção- SEPCD, Matrícula: 262430-3 B / AD-3; MONITOR(A) ANTERIOR: Everton Franco de Souza- SEPCD, Matrícula: 2571897 B / AD-2

6/Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 275064

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Da Resenha de Autorização de Viagem nº 08/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição n° 35.715 de 03 de junho de 2026, seção II, página 17, na parte:

2.Destino/Período: Manaus/ Manacuru/ Manaus - 30/05 a 31/05/2026. Leia-se:

2.Destino/Período: Manaus/ Manacapuru/ Manaus - 30/05 a 31/05/2026.

Manaus, 10 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o

Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1.1) PE n ° 268/2026-CSC: Aquisição de Material Laboratorial e Químico, para Formação de Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e os órgãos, entidades e unidades administrativas do Poder Executivo Estadual do Amazonas.

1.2) PE n ° 269/2026-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente para atender as Necessidades dos Centros de Atenção Integral à Criança- CAIC´s, dos Centro de Atenção Integral á Melhor Idade- CAIMIS, da Policlínica Cardoso Fontes e do Caps Silverio Tundis.

1.3) PE n ° 270/2026-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Caneta Bisturi Descartável), para atender às necessidades da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 25 de junho de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 25 de junho de 2026 às 09:30 horas.

2.1) PE n ° 271/2026-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviço de Manutenção de Equipamento de Tomografia Incluindo Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração, com Reposição de Peças, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 26 de junho de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 26 de junho de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os

• horários de tempo constantes no edital

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO