DOEAM 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 11 de junho de 2026

aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 007/2023 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/06/2026, conforme Termo de Referência integrante do PROCESSO; Vigência: 12 (doze) meses; Valor Global: R$ 2.294.483,88 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos); Data da Assinatura: 10/06/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33904003; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000232; Processo Administrativo: 005388/2026-77; Fundamento do ato: Lei n° 8.666/93; Manaus, 11 de junho de 2026.

[...]

3.1 O edital de resultado final na avaliação de títulos e de resultado final no concurso público para os cargos de Analista Ambiental e Técnico de Nível Superior será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/ concursos/sema_am_25, na data provável de 12 de junho de 2026. [...]

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 274912

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir; Nome e Cargo : Eldilene Alves da Silva/ Secretária Executiva; Mara Talita Pereira de Sousa/Secretária Executiva Adjunta; Destino e Período : Manaus-AM/Parintins/Manaus-AM; 21/06/2026 a 28/06/2026; Objetivo : Participação nas ações de abordagem do AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Manaus, 10 de junho de 2026

Secretário Executivo de Administração e Finanças

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir; Nome e Cargo : José Maurício Frota de Oliveira/Colaborador; Laudenise Batista de Oliveira/Colaborador (a); José Peres da Costa Júnior/Colaborador; Andrea Castelo da Costa/Colaborador (a); Luciana Carvalho Pimenta/Colaborador (a); Cristiano Alves Loureiro/ Colaborador; Sidney Ferreira de Andrade/ Colaborador; Fernanda Cristina Reis de Brito/Colaborador (a); Laura Pinto Martins/Colaborador (a); Ruana Beatriz Palheta Sampaio/Colaborador (a); Tereza Celeste Freire de Moura Pangaio/Colaborador (a); Suanny Valéria Tavares Nogueira/Colaborador (a); Raifran Almeida Gomes/Colaborador; Maynara Mendes Braga/Colaborador (a); Giovanna Kássia Caresto Batista/Colaborador (a); Ianna Ribeiro Rocha/ Colaborador (a); Bruna Calheiro de Abreu Mota/Colaborador (a); Francisca Bentes de Almeida/Assessor I; Raiza Clarice da Costa Lima/Assessor II; Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor I; Cássia Laryssa Castro Silva/Subgerente; Ednaldo Gomes Barbosa Júnior/Gerente; Karla Marques da Silva/Chefe de Departamento; Nicolly Luize Queiroz Edwards/Assessor II; Jorge Leandro da Silva Balby/Colaborador; Destino e Período : Manaus-AM/ Parintins/Manaus-AM; 23/06/2026 a 29/06/2026; Objetivo : Apoiar a rede de Proteção nas ações de abordagens de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual, Central Integrada de Fiscalização - CIF, Conjuntamente com a rede socioassistencial dos Municípios do Amazonas.

Manaus, 11 de junho de 2026

Considerando que o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 3 (três) propostas;

Considerando que a empresa vencedora Z de O Bessa & Cia Ltda - ME, é fornecedora do objeto da contratação;

Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de 12 coletes;

Considerando a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE n° 06/2026; e Considerando finalmente o Processo nº 01.01.016101.001081/ 2026-67-SIGED.

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e no art. 157, II, do Decreto Estadual nº 47.133/21, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de coletes, para atender as necessidades da Sedecti, pela empresa Z DE O BESSA & CIA LTDA - ME., inscrita no CNPJ nº 04.472.197/0001-12; e II - Adjudicar os serviços licitados em questão pelo valor total de R$ 1.558,80 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

ANA MARIA GOMES BESSA Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 275030

EDITAL Nº 12 - SEMA/AM, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, torna pública a retificação do subitem 3.1 do Edital nº 11 - SEMA/AM, de 26 de maio de 2026, conforme a seguir especificado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO