DOEAM 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de junho de 2026 27

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015 / 2017 - PMAM . ASSINATURA: 08 de junho de 2026. PARTÍCIPES: PMAM e LUIZ GUERRA DA SILVA, CPF nº 099.916.462-72. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Contrato nº 015/2017-PMAM, cujo objeto original é a locação de imóvel localizado na Cidade de Presidente Figueiredo/AM. VIGÊNCIA: 12 meses, de 09/06/2026 até 09/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 62.284,68 (sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903615; Fonte: 1.501.1600.0000.0000.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 5. A DPA , DJD e ACIPMAM , para providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 13Maio2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19. CONSIDERANDO que o CB QPPM DENISSON QUEIROZ DE SOUZA (CI / PMAM - 21277) , incluiu no estado efetivo da Policia Militar do Amazonas - PMAM, em 07/11/2011 conforme BG nº 063 de 02/04/2012; CONSIDERANDO o Processo Siged 01.01.022103.007306/2026-71, que encaminha acordão da apelação criminal lavrado pelo Exmo. Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, relator dos autos da Apelação Criminal nº 0204465-24.2016.8.04.0001, que determina a condenação no sentido da perda do Cargo Público a ser aplicada ao CB QPPM DENISSON QUEIROZ DE SOUZA (CI / PMAM - 21277). RESOLVE: 1. EXCLUIR do serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, o CB QPPM DENISSON QUEIROZ DE SOUZA (CI / PMAM - 21277) , matricula nº 216.014-5 A, filho de José Carlos Silva de Souza e Francisca Almeida de Queiroz, natural de Manaus/AM, nascido em 13/02/1990, com 1,67 de altura, cútis branca, cabelo grisalho escuro liso, olhos castanho, CPF 007.773.962-03, PIS/ PASEP 20439427988, Título de Eleitor 033002592224, Zona 58, Seção 0842; 2. EXCLUIR DO EFETIVO DA 30ª CICOM ; 3. O COMANDANTE DA 30ª CICOM , deverá recolher a Carteira de Identidade Militar e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, recolher seu fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual e encaminha-los à Diretoria de Apoio Logístico; 4. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA - DPA informar ao MM Juiz do 3ª Vara do Tribunal do Júri, as providências administrativas e atestando o adimplemento da ordem judicial. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 13Maio2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025, publicada no BG nº 234, de 19Dez2025, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar ; CONSIDERANDO a Instrução Provisória de Deserção nº 002/2026, lavrada no dia 28Abr2026 , onde figura como desertor o CB PM PAULO RICARDO SOUZA DE LIMA (SI / PMAM - 23032) , conforme o termo deserção lavrado, no dia 29Abr2026 , nos autos do processo nº 0125572-77.2026.8.04.1000, estando o Policial Militar lotado atualmente na Companhia do Comando Geral - CIA CG; CONSIDERANDO que a praça supramencionada possui estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição, a contar de 06Ago2012, em conformidade com Art 18, inciso XXVI da Lei nº 14.751, de 12Dez2023, e o que mais consta no Processo MEMO Nº 138/2026-CIA CG/PMAM, de 06Maio2026. RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o CB PM PAULO RICARDO SOUZA DE LIMA (SI / PMAM - 23032) , Matrícula nº 222.432-1 A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 29Abr2026 . 2. AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor; 3.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2025-FUNESBOM; Partícipes: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - FUNESBOM e Sr. VICENTE DE PÁULO VASCONCELOS; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2025-FUNESBOM para prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de 15/04/2026 a 15/04/2027, referente à prestação de serviço de locação de imóvel pessoa física onde funcionará o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) localizado na Rua Patuá, n° 551, quadra 14, Santa Etelvina, CEP 69059-820, Manaus/ AM; Valor Global: R$ 252.000,00; Valor mensal: R$ 21.000,00; Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027; Unidade Gestora: 022702; Programa de Trabalho: 06.182.3264.1494.0001; Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903615, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2026NE0000008, em 31/05/2026, no valor de R$ 52.500,00. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022104.000422/2026-50 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 08 de junho de 2026

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 274816

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2025-FUNESBOM; Partícipes: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - FUNESBOM e a empresa ALVES E CUNHA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME, CNPJ: 16.819.067/0001-92; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2025-FUNESBOM para prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de 01/04/2026 a 01/04/2027, referente à prestação de serviço médico veterinário contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais, produtos e medicamentos para cães de treinamento e resgate do CBMAM; Valor Global: R$ 46.200,00; Valor mensal: R$ 3.850,00; Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027; Unidade Gestora: 022702; Programa de Trabalho: 06.182.3264.1494.0001; Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903950, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2026NE0000007, em 31/05/2026, no valor de R$ 11.550,00. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022104.000506/2026-93 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 10 de junho de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023-CBMAM para prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de 01/05/2026 a 01/05/2027 e acréscimo dos serviços contratados, com o correspondente aumento de 24% do valor contratual, referente à prestação de serviço de intermediação, implantação, operação e gerenciamento de frota de veículos, embarcações e equipamentos.; Valor Global: R$ 2.480.000,00; Valor mensal: R$ 206.66,66; Vigência: 01/05/2026 a 01/05/2027; Unidade Gestora: 022104; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO