DOEAM 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 09 de junho de 2026

Itacoatiara - AM, 29 de maio de 2026

a Saúde; Ficha: 443; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 - Fundo Municipal.

Prefeito Municipal de Itacoatiara

Uarini/AM, 01 de junho de 2026.

Protocolo 273960

Prefeito Municipal de Uarini

1. ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 272/2026. 2. PARTES: O Município de Silves/AM - Prefeitura Municipal e a URBANA ENGENHARIA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.677.766/0001-78, assinam o presente Termo Aditivo de Prazo.

3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM.

4. VALOR: Inalterado.

5. VIGÊNCIA : Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços em 60 (sessenta) dias, contados a partir de 16/05/2026 a 15/07/2026.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente termo aditivo está em conformidade com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, das demais normas da legislação aplicável, no que lhe for aplicável.

7. PROCESSO LICITATÓRIO: O presente termo de aditivo vincula-se ao Termo de Contrato nº 0272/2026, oriundo da Concorrência Pública n. 007/2025-PMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 03 de junho de 2026.

Prefeito Municipal em Exercício

Protocolo 274389

Processo Administrativo Nº 087/2026/FMS/SEMSA; Chamada Pública Eletrônica - Credenciamento Nº 001/2026/FMS/SEMSA.

À vista dos elementos contido no presente procedimento, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO que os PARECERES JURÍDICOS atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 015/2026/CC, oriunda da Chamada Pública Eletrônica - Credenciamento Nº 001/2026/FMS/SEMSA, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 087/2026/FMS/SEMSA. Autorizo em consequência, a proceder - se à contratação nos termos da adjudicação expedida pelo solicitante, conforme abaixo descrito. OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 001/2026/FMS/SEMSA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Atenção Integral e Gerenciamento de Saúde, abrangendo a disponibilização de equipes multiprofissionais, capacitação técnica e inserção de dados nos sistemas de monitoramento clínico, visando o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) no município de Uarini/AM - Recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 71040001, valores baseados nas Propostas nº 36000785472202600 e 63000740327202600 de incremento PAP. FAVORECIDO: SOMA SERVICOS DE SAUDE E CONTABILIDADE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.770.087/0001-90, representada pelo Srº Inovei Guimarães Menezes, contratada. VALOR GLOBAL RATIFICADO: R$ 3.750.000,00 (-três milhões e setecentos e cinquenta mil reais-). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM. JUSTIFICATIVA: Constante no anexo I - Termo de Referência do Edital e no anexo II - Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária: Entidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde; Funcional/Programa: 10.301.0052 - Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.301.0052.2064.0000 - Ações de Atenção Primária

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 013/2026, elaborada pela Comissão de Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO , ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO , por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; RESOLVE: I - ADJUDICAR à empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Av André Araújo, nº 97, Bairro Adrianópolis, Manaus /AM, Cep: 69.057-025 inscrita no CNPJ nº 33.652.500/0001-67, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 6.116.217,72 (seis milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 6.103.696,28 (seis milhões, cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por parte desta prefeitura. Os recursos financeiros para a execução do objeto do CONVÊNIO Nº 981700/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 057629/2025, fixados em R$ 6.153.969,28 (-seis milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos -). Dos valores especificados acima, o remanescente relativo à concedente deverá ser devolvido quando da prestação de contas, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa . II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 013/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Obras e Serviços de Engenharia nas Estradas Vicinais: Copaca e São João do Boia do Município de Uarini/AM, Através do Convênio nº 981700/2025 TRANSFEREGOV.BR nº 057629/2025 que entre si celebraram a União por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/ MAPA e o Município de Uarini/AM - SEMOB. III - PUBLIQUE - SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Uarini/AM, 03 de junho de 2026.

MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini

1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 027/2026/CC, celebrado em 02/06/2026. 2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ Nº 04.647.079/0001-06, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, através da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini e a Pessoa Jurídica, SOMA SERVICOS DE SAUDE E CONTABILIDADE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.770.087/0001-90, representada pelo Srº Inovei Guimarães Menezes, contratada. 3 - OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 001/2026/FMS/SEMSA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Atenção Integral e Gerenciamento de Saúde, abrangendo a disponibilização de equipes multiprofissionais, capacitação técnica e inserção de dados nos sistemas de monitoramento clínico, visando o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) no município de Uarini/AM - Recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 71040001, valores baseados nas Propostas nº

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