DOEAM 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES

Manaus, terça-feira, 09 de junho de 2026 3

36000785472202600 e 63000740327202600 de incremento PAP. 3.1 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos Serviços Cirúrgicos a serem executados, em conformidade ao Instrumento Convocatório e seus Anexos, DFD e ETP: 01 - Gestão Multiprofissional de APS Serviços Terceirizados ( 06 meses) R$ R$ 625.000,00. 4 - VALOR GLOBAL: R$ 3.750.000,00 (-três milhões e setecentos e cinquenta mil reais-). 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde; Funcional/Programa: 10.301.0052 - Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.301.0052.2064.0000 - Ações de Atenção Primária a Saúde; Ficha: 443; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 - Fundo Municipal. 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 06 (seis) meses a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante. 7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 027/2026/CC. 8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM.

Uarini/AM, 02 de junho de 2026.

Prefeito Municipal de Uarini

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 028/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 013/2026/CC. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Obras e Serviços de Engenharia nas Estradas Vicinais: Copaca e São João do Boia do Município de Uarini/ AM, Através do Convênio nº 981700/2025 TRANSFEREGOV.BR nº 057629/2025 que entre si celebraram a União por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA e o Município de Uarini/AM - SEMOB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO : O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 210 (duzentos e dez) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) emitida pelo órgão Concedente e da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de Uarini/AM, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL : R$ 6.116.217,72 (seis milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 6.103.696,28 (seis milhões, cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por parte desta prefeitura. Os recursos financeiros para a execução do objeto do CONVÊNIO Nº 981700/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 057629/2025, fixados em R$ 6.153.969,28 (-seis milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos -). Dos valores especificados acima, o remanescente relativo à concedente deverá ser devolvido quando da prestação de contas, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério da Agricultura e Pecuária; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 3 - Tesouro Nacional; Unidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 057629/2025 - TRANSFEREGOV.BR; Funcional/Programa: 15.451.0280 - Planejamento Urbano / 26.782.0285 - Serviços de Utilidade Pública / 251544 - PTRES; Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 - Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 26.782.0285.1016.0000 - Abertura, Pavimentação e/ou Duplicação de Estradas / 057629/2025 - TRANSFEREGOV.BR - Programa de Trabalho; Ficha: 298 / 319; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações / 444042 - Natureza da Despesa; Fonte: 500 - Recurso Ordinário (contrapartida) / 3129000000 - Tesouro Nacional.

Uarini/AM, 05 de junho de 2026.

Prefeito Municipal de Uarini

Protocolo 274313

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO