DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETA:Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026 15
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.900.000 , 00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.406, DE 16 DE JUNHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e à Consolidação do Ecossistema de Inovação
0008 A 2.500.100 3360 15.582,23
0011 A 2.500.100 3360 3.884.417,77
TOTAL 3.900.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 3.900.000,00
<#E.G.B#275805#15#279317> Protocolo 275805
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$139.042.570 , 63 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES , QUARENTA E DOIS MIL , QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2026.
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.407, DE 16 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D |
O ESTADO DO AMAZONAS O ESTADO DO AMAZONAS |
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA | |
| 01 031 3282 2252 - Administração e Proce 0011 A 1.500.100 3390 |
ssamento Legislativo 2.491.705,00 |
| TOTAL | 2.491.705,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.491.705,00 |
| 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE S AMAZONAS |
ERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO |
| 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3390 |
al Ativo do Estado e Encargos Sociais 2.900,00 |
| TOTAL | 2.900,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.900,00 |
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.501.156 4490 |
ISTRATIVO ade 10.202,00 |
| TOTAL | 10.202,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.202,00 |
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMP |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ARTILHADOS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO |
| 04 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade |
0001 A 1.500.150 4490 |
8.600,00 |
| TOTAL | 8.600,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 8.600,00 |
| 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÃO |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E |
| Ç 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PE |
SQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
19 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 306.272,83 19 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 100,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO