DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026 19
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.410, DE 16 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | |||
| 12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Edu | cação Básica | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
7.498.645,53 | ||
| TOTAL | 7.498.645,53 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.498.645,53 |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.500.100 9999 |
7.498.645,53 |
| TOTAL | 7.498.645,53 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.498.645,53 |
| Protocolo 275809 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.000.000 , 00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.411, DE 16 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3300 MAIS INFRA 17 512 3300 1547 - Infraestrut 0001 P 2.500.100 |
ura Urbana, 4490 |
Social, Amb | iental e Habitac | ional de Proj | etos Especiais 20.000.000,00 |
||
| TOTAL | 20.000.000,00 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 20.000.000,00 | |||||
| <#E.G.B#275810#19#279322> | ~~Protoco~~ | ~~lo 275810~~ |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1179/2026-GSE/ SSP-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, referente ao chamamento de candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 01/2021, de 03 de dezembro de 2021, e retificações posteriores, para provimento dos cargos de Técnico de Nível Superior e de Assistente Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito os Decretos de 09 de abril de 2026 e 13 de abril de 2026, publicados no Diário Oficial do Estado, edições, respectivamente, de mesmas datas, nas partes em que promoveram as nomeações dos candidatos que não tomaram posse no prazo legal;
CONSIDERANDO a declaração de desistência definitiva prévia à nomeação, formulada pelo candidato MAIKE JORDY SEIXAS DE OLIVEIRA (234º), para o cargo de Assistente Operacional;
CONSIDERANDO a declaração de desistência definitiva à nomeação ocorrida pelo Decreto de 09 de abril de 2026 do candidato DOMINGOS SAVIO ARAUJO PINHEIRO (212º), para o cargo de Assistente Operacional;
CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações ocorridas pelo Decreto de 13 de abril de 2026 dos candidatos KESIA MARIA WESEN PINTO (217º), BRUNA SANTOS VERAS DE SOUZA (221º), VALDERI DA SILVA RODRIGUES (227º), KLISMAN JOSÉ SILVA DA COSTA (229º), JOSÉ MATHEUS ROCHA DA SILVA (231º), para o cargo de Assistente Operacional;
CONSIDERANDO , ainda, a ausência de posse, no prazo legal, dos candidatos CHRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO (215º), ANNE BÁRBARA BARBOSA DA SILVA (219º), YURI DOUGLAS PEIXOTO (224º), LUCAS LIMA DE CARVALHO (228º), para o cargo de Assistente Operacional;
CONSIDERANDO a atualização da ordem de classificação, em virtude do trânsito em julgado de decisão judicial e da inclusão de candidatos que se encontram sub judice , conforme classificação final retificada em 21 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a listagem apresentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública com os candidatos a serem nomeados, e as suas respectivas classificações;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 431/2026 -ASJUR/SSP/AM, pela legalidade das nomeações;
CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal por se tratar de substituição;
CONSIDERANDO a apresentação da declaração do ordenador de despesa do Órgão, nos termos do disposto no artigo 169, §1.º, incisos I e II
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO