DOEAM 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2026 7

Art. 3.o A FUHAM tem como missão prestar assistência hospitalar e ambulatorial na média e alta complexidade, como Centro de Referência em Hanseníase, Dermatologia Avançada e Cirúrgica, Infecções Sexualmente Transmissíveis – HIV/AIDS, executar as políticas estaduais de controle relativas à Hanseníase, bem como promover atividades de prestação de serviços, desenvolvimento científico e tecnológico, ensino e pesquisa, na sua área de atuação.

Art. 4.o Para cumprimento do disposto no artigo anterior, sem prejuízo de outras ações e atividades previstas em normas legais e regulamentares, compete à FUHAM:

I - o atendimento às demandas referenciadas pelas unidades de saúde do Estado nos casos de doenças dermatológicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis - HIV/AIDS, obedecendo aos Protocolos de Acesso do SUS, abrangendo as atividades hospitalar, ambulatorial e laboratorial, inclusive com vistas a subsidiar e fomentar o ensino e a pesquisa;

II - o atendimento às demandas referenciadas na rede de atenção aos casos de Hanseníase, de outras dermatoses e de IST/HIV/AIDS, inclusive com vistas a subsidiar e fomentar o ensino e a pesquisa;

III - a integração com a rede municipalizada, por meio de parceria, nas ações de promoção das atividades de busca ativa de casos em dermatologia sanitária;

IV - a coordenação das ações de extensão do Programa de Controle da Hanseníase no Estado, por meio de assessoramento técnico aos municípios, podendo celebrar Termos de Cooperação de natureza operacional, técnicocientífica e epidemiológica;

V - a colaboração, a participação e a execução de políticas públicas na área da epidemiologia, em conjunto com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo com tais competências e a disposição de dados e informações sobre a distribuição e tendências das IST/HIV/AIDS, Hanseníase e outras dermatoses de interesse da FUHAM, que permitam a prevenção e controle destas doenças e seus agravos;

VI - o oferecimento de subsídios e condições para o desenvolvimento de atividades relacionadas à missão institucional, voltadas ao controle das doenças dermatológicas e IST/HIV/AIDS, por meio de entidades governamentais, do Terceiro Setor e privadas;

VII - a coordenação do curso de Residência Médica em Dermatologia;

VIII - a oferta de estágios curriculares e extracurriculares para técnicos e profissionais externos, bem como treinamento, promoção e incentivo a encontros técnicos e científicos como congressos, seminários e quaisquer eventos que propiciem o intercâmbio de informações e a atualização de conhecimentos a servidores da instituição e demandas externas, nas atividades meio e fim, em níveis estadual, nacional e internacional, inclusive por meio de parcerias;

IX - desenvolver e manter, em conjunto com a Universidade do Estado do Amazonas-UEA, o Curso de Mestrado Profissional em Dermatologia;

X - estabelecer parcerias com outras instituições de ensino superior, públicas e privadas e do Terceiro Setor, em graduação e pós-graduação, bem como nas atividades voltadas para a assistência hospitalar no âmbito da sua atuação;

XI - execução de outras ações e atividades pertinentes às suas finalidades.

Art. 5.o Dirigida por um Diretor-Presidente, com o auxílio de uma Diretoria Técnica, uma Diretoria de Ensino e Pesquisa e uma Diretoria Administrativa e Financeira, a FUHAM tem a seguinte estrutura organizacional:

I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:

• a) Conselho Consultivo – CC;

• b) Comitê de Ética em Pesquisa-CEP;

• a) Gabinete do Diretor Presidente-GDP;

• b) Assessoria de Ouvidoria-ASSEO;

• c) Assessoria Jurídica-ASSEJUR;

• d) Assessoria de Comunicação-ASSCOM;

• e) Assessoria de Controle Intemo-ASSCI;

• a) Diretoria Administrativa e Financeira-DAF:

1. Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças – DEPLANOF:

• 1.1. Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade – GEOFIC:

• 1.1.1. Subgerência de Finanças - SUBFIN;

• 1.1.2. Subgerência de Orçamento - SUBORC;

• 1.1.3. Subgerência de Gestão de Contas e Custos -SUBGECC;

• 1.1.4. Subgerência de Produção de Serviço de Saúde - SUBPROSS;

2. Departamento de Administração – DA:

2.1. Gerência de Logística – GELOG:

• 2.1.1. Subgerência de Almoxarifado – SUBALMOX;

• 2.1.2. Subgerência da Central de Abastecimento Farmacêutico-

• SUBCAF;

• 2.1.3. Subgerência de Serviços Administrativos e Transportes-SUBSAT;

• 2.1.4. Subgerência de Compras – SUBCOMP;

• 2.2. Gerência de Sistemas e Tecnologia da Informação – GSTI;

• 2.2.1. Subgerência de Sistemas Informatizados –SUBSIN;

• 2.3. Gerência de Gestão de Pessoas – GGP;

• 2.3.1. Subgerência de Folha de Pagamento –SUBFOLHA;

• 2.3.2. Subgerência de Gestão Previdenciária-SUBGEP;

• a) Diretoria Técnica-DT:

1. Departamento de Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Diagnóstico-

DAD:

• 1.1. Gerência de Assistência em Infecções Sexualmente Transmissíveis-

• GIST;

• 1.2. Gerência de Assistência Dermatológica – GDERMAT;

• 1.2.1 . Subgerência de Farmácia Especializada – SUBFARMA;

• 1.3. Gerência de Assistência Cirúrgica-GCIRUR;

1. 4. Gerência de Enfermagem-GENF:

• 1.4.1. Subgerência de Assistência em Triagem-SUBTRIAGEM;

• 1.4.2. Subgerência de Gestão Interna de Regulação-SUBIREG;

• 1.5. Gerência de Assistência em Prevenção de Incapacidades-GPI:

• 1.5.1. Subgerência de Assistência em Fisioterapia e Reabilitação Física-

• SUBFISIO;

• 1.6. Gerência de Laboratórios – GELAB:

• 1.6.1. Subgerência de Microbiologia – SUBMICRO;

• 1.6.2. Subgerência de Análises Clínicas – SUBANACLIN;

2. Departamento de Controle de Doenças e Epidemiologia – DCDE:

• 2.1. Gerência de Epidemiologia – GEPI:

• 2.1.1. Subgerência de Informação em Saúde-SUBINFOR;

• b) Diretoria de Ensino e Pesquisa – DEPESQ:

1. Departamento de Ensino e Pesquisa – DEP:

• 1.1. Gerência de Ensino-GENS.

Art. 6.o O Conselho Consultivo – CC é órgão de consultoria e proposição da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, e, sem prejuízo de outras ações e atividades que realiza, pode analisar e se manifestar, quando consultado, sobre:

• I - balanço patrimonial, proposta orçamentária anual e prestação de

• contas da Fundação, observadas as diretrizes e orientações governamentais;

• II - planos, programas e projetos de trabalho;

• III - assuntos de elevada relevância para o desenvolvimento técnico-

• científico;

• IV - assuntos de interesse técnico ou administrativo;

• V - diretrizes e políticas internas da Fundação;

• VI - possíveis modificações no Regimento Interno da Fundação.

• Art. 7.º Conselho Consultivo-CC é composto por 14 (catorze)

• conselheiros, todos designados por ato próprio do Diretor-Presidente da Fundação e terá a seguinte composição:

• I - Diretor-Presidente da FUHAM;

• II - Diretor Técnico da FUHAM;

• III - Diretor Administrativo e Financeiro da FUHAM;

• IV - Diretor de Ensino e Pesquisa da FUHAM;

• V - Chefe do Departamento de Administração da FUHAM;

• VI - Chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças

• da FUHAM;

• VII - Chefe do Departamento de Controle de Doenças e Epidemiologia

• da FUHAM;

VIII - Chefe do Departamento de Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Diagnóstico - FUHAM.

• IX - Chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa da FUHAM;

• X - Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da FUHAM;

• XI - representante da entidade do Terceiro Setor de Apoio à FUHAM;

• XII - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Saúde – SES, a

• serem indicados pelo titular da Pasta;

XIII - representante da Associação dos Servidores da Fundação “Alfredo da Matta”.

• § 1.o Os membros Conselho Consultivo terão mandato correspondentes

• ao período de mandato do Chefe do Poder Executivo Estadual, permitida uma recondução.

• § 2.o O Conselho Consultivo será presidido pelo Diretor-Presidente

• da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, que será substituído nas suas ausências e impedimentos, por quaisquer dos diretores presentes.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO