DOEAM 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 10 jun/2026

estado do amazonas

Número 35.718 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, torna público através da sua Comissão Permanente de Licitação, que realizará licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

DATA: 15/06/2026

HORÁRIO: 10h30 (horário de Brasília).

LOCAL: Portal Licitanet (https:// licitanet.com.br/) OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser adquirido nos seguintes endereços eletrônicos: Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP - https:// www.gov.br/pncp/pt-br )e Portal Licitanet (https:// licitanet.com.br/) INFORMAÇÕES : e-mail: [email protected]

Borba/AM, 26 de Maio de 2026.

A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho2, in verbis : A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...).28.927 - RS (2009/0034015-3). Assim, por razões de conveniência e oportunidade e devidamente fundamentado, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação. A revogação, situando-se no âmbito dos poderes administrativos, é conduta lícita da Administração que não enseja qualquer indenização aos licitantes, nem particularmente ao vencedor, que tem expectativa na celebração do contrato, mas não é titular de direito subjetivo. A ação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório. Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado , o que não se vislumbra no presente caso. A expectativa de direito não goza da garantia do contraditório.

Itacoatiara em, 02 de junho de 2026

Prefeito de Itacoatiara

Agente de Contratação/Pregoeira Comissão Permanente de Licitação - CPL Prefeitura Municipal de Borba Decreto nº 025/2025, de 03 de janeiro de 2025

Protocolo 273314

O Município de Itacoatiara/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.241.980/0001-75, por intermédio da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006 / 2026 - PMI , cujo objeto consiste na “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico do Edital, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no Art. 8º, Inciso II, da Lei Municipal nº 397/2019, Ofício de nº 665/2026 - SEMINFRA e considerando o Parecer Jurídico nº 350/2026 - PGMI, da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara e Paracer Técnico nº 008/2026 - CGMI/PMI - Concorrência Eletrônica da Controladoria Geral do Município de Itacoatiara. Nesse sentido, tendo em vista análise tecnica realizada pela equipe de engenharia e verificou-se a necessidade de revisão do Projeto Básico e dos documentos que compõe a fase interna, com vista a garantir a adequação completa dos elementos técnicos com a eliminação de riscos de futura inadequação contratual ou de desequilíbrio econômico-financeiro, não sendo recomendável prosseguir com o procedimento licitatório antes da reavaliação dos documentos que compões a fase interna.

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM torna pública a abertura da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90.049/2026/CC, no dia 11 de junho de 2026 às 09h00min (horário de Brasília), SESSÃO PÚBLICA, no dia 25 de junho de 2026 às 11h00min (horário de Brasília), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO EM ALVENÁRIA DE 01 (UMA) CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE - CRECHE TIPO II, CONVÊNIO Nº 979381-2025, NA ESTRADA SÃO JOAQUIM, S/N, BAIRRO COLÔNIA SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM - FME/ SEMED, conforme disposições deste Edital e informações constantes no Projeto Básico e seus Anexos. Modalidade da Contratação: Concorrência Pública Eletrônica; Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II; Modo de Disputa: Fechado; Critério de julgamento: Menor Valor Global; Data da recepção de proposta (as): 11/06/2026 às 09h00min (horário de Brasília); Data fim de recebimento de propostas: 25/06/2026 às 10h00min (horário de Brasília); Informação complementar: O Edital estará disponível no Sistema BLL COMPRAS, pelo link: https://bllcompras.com

São Paulo de Olivença/AM, em 10 de junho de 2026.

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2025-GPM/SPO, de 06 de janeiro de 2025.

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A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM torna pública a abertura do EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.095/2026/CC, a partir do dia 11 de junho de 2026 às 09h00min

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO