DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.413, DE 17 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 54.414, DE 17 DE JUNHO DE 2026.Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 7
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL |
|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES |
| 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares |
| 0007 A 1.501.160 3340 50.000,00 |
| TOTAL 50.000,00 |
| 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.000.000 , 00 (HUM MILHÃO DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.414, DE 17 DE JUNHO DE 2026PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0007 A 1.501.160 3340 800.000,00 0007 A 1.501.160 3350 2.000.000,00 0011 A 1.501.160 3350 1.500.000,00 TOTAL 4.300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.300.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | |
| 0004 A 1.501.160 3341 |
200.000,00 | |
| TOTAL | 200.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 4.550.000,00 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO | |
|---|---|
| 99000 RESE 99999 RESE |
RVA DE CONTINGÊNCIA RVA DE CONTINGENCIA |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL 9999 RESE |
RVA DE CONTINGÊNCIA |
| 99 999 9999 | 2646 - Reserva Técnica |
| 0001 | A 1.501.160 9999 50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 800.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 1.500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 2.000.000,00 |
| TOTAL 4.550.000,00 |
|
| TO | 4.550.000,00 TAL POR SECRETARIA |
| Protocolo 276383 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||
| 10 302 3305 2792 - Aplicação de Emendas | Parlamentar | es de Bancada E | stadual na Saúde | |
| 0011 A 1.500.121 3341 |
1.000.000,00 | |||
| TOTAL | 1.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 | |||
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
ANEXO II | (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
| FISCAL | ||||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||||
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Ban | cada | |||
| 0001 A 1.500.121 9999 |
1.000.000,00 | |||
| TOTAL | 1.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 | |||
| <#E.G.B#276384#7#279896> | ~~Protoco~~ | ~~lo 276384~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.500.000 , 00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO