DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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VII – Conclusão e Delimitação

A Terra Indígena Ararà está localizada entre as coordenadas 0°34′1,71″ e 1°50′34,3″ de latitude sul e 58°9′12,2″ e 59°34′8,6″ de longitude oeste de Greenwich, no nordeste do estado do Amazonas, próximo à divisa com o estado do Pará, na mesorregião do Centro Amazonense e na microrregião de Parintins. Parte integrante do Complexo Cultural Tarumã/Parukoto, a Terra Indígena Ararà é território tradicional dos povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e possui 727.054,00 hectares e está localizada predominantemente nos municípios de Urucará e São Sebastião do Uatumã, além de abranger uma pequena porção de Nhamundá, todos no estado do Amazonas. Insere-se na bacia do Rio Jatapu, cujo curso principal é contribuinte do Rio Uatumã, que, por sua vez, é afluente da margem esquerda do Rio Amazonas (IBGE, 2019). O Rio Jatapu, em seu médio curso, apresenta uma série de lagos e ilhas e possui trecho especialmente encachoeirado nas imediações de duas aldeias atualmente existentes. As aldeias e roçados atuais se situam em ambas as margens do rio Jatapu. O limite da TI Ararà estabelece um contínuo e ininterrupto mosaico com as protegidas lindeiras, como demonstra o memorial descritivo. A Terra Indígena Ararà, com 727.054,00 hectares (superfície aproximada), é parte do território de habitação tradicional dos povos do complexo Taruma-Parukoto, que se estende pelos rios Trombetas, Turuni, Mapuera, Nhamundá e Jatapu. Os dados históricos e antropológicos confirmam a presença ininterrupta dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana desde o século XVII na região do médio e baixo Jatapu, apesar dos sucessivos ciclos de contato imposto, doenças, mortes, deslocamentos e invisibilização étnica. Foi constatado que o vínculo com o território se manteve mesmo durante o período em que foram forçados a deixar suas aldeias e permaneceram no rio Nhamundá, pois retornaram anualmente ao território de origem e suas antigas aldeias para a realização de atividades produtivas sazonais, caracterizando uma habitação permanente. Os dados apresentados em todo o RCid demonstram que a Terra Indígena Ararà é uma terra de ocupação tradicional dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, ocupada em caráter permanente, utilizada para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, levando-se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos pelo grupo técnico e a anuência da população indígena.

Presidenta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO