DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 3

ambiente é regida por uma cosmologia que atribui aos variados seres do cosmos atributos de socialidade humana. A paisagem é mapeada pela associação de características ambientais com a existência de seres invisíveis ou “donos” que escolhem viver em certos locais (como topos de morros com pedras expostas, grandes rebojos nos rios, ou alagados). O conhecimento desses seres ou “donos” e de seus locais preferenciais de moradia orienta não apenas a abertura de aldeias, mas os caminhos de caça e pontos de pesca, pois a proximidade com eles pode ser perigosa, mas também oferece capacidades xamânicas ou revelações, entendimentos específicos. O espaço é dividido entre categorias como a floresta e rios/cursos d’água, com nuances que incluem termos específicos para nascente, corredeira, igarapé, igapós, terra firme, e outros. As atividades de caça e pesca se estendem aos limites da terra indígena como uma estratégia de manejo para não exaurir as espécies nas proximidades das aldeias. Alguns igarapés localizados no limite norte são áreas de reserva de peixes e animais mantidas pelas comunidades, utilizadas apenas em momentos especiais ou festas, como o Rio Capucapu e o Igarapé Sorte. A obtenção de pescado, quelônios e ovos é realizada no Rio Jatapu, em lagos e igarapés de todo o território, principalmente nos afluentes maiores, como o igarapé da Sorte, Jamari, Oriente, Tawana, Yàwàrà, dos Índios etc. No igarapé da Sorte, por exemplo, a sua utilização se dá somente em casos específicos e serve como área de reserva e de reprodução dos peixes. Outro local bastante específico são os lagos existentes na porção sul, próximos à mineração de calcário, que são imemorialmente utilizados para a pesca de pirarucu e a caça de jacarés. Os quelônios, abundantes tanto nos lagos quanto no Rio Jatapu, são objeto de muito cuidado, tendo sido quase exterminados pelos brancos nos anos 1980 nessa região. Roças e sítios podem também ser implantados em locais mais distantes das aldeias, próximos a rios ou igarapés, em locais estratégicos de uso pretérito (antigas aldeias) ou visitados em expedições de caça e pesca, configurando possíveis locais de moradia futura. Na aldeia Nova Bacaba os roçados e sítios acompanham o Jatapu em ambas as margens, sendo que há roçados ainda mais distantes das moradias. Alguns alcançam as proximidades do limite norte. Na Santa Maria esses roçados ou sítios distantes são, majoritariamente, implantados no Igarapé Oriente e no Igarapé Jumela. Há diversas pressões e ameaças à integridade socioambiental do território dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana. São mais de 90 processos minerários tramitando na Agência Nacional de Mineração na área da terra indígena e em seu entorno. A exploração mineral iniciada na década de 1960 foi retomada pela Companhia Brasileira de Equipamentos em 1988, que rasgou um ramal de estrada ligando a mina às margens do Jatapu, em frente à aldeia Santa Maria. A empresa Nassau Itautinga explorou calcário por mais de três décadas, a 10 km ao sul da aldeia Kahxe . Estudos iniciados pela Eletrobrás em 1972 identificaram duas áreas potenciais para usinas hidrelétricas no Rio Jatapu. Já foi identificada extração ilegal de madeira por meio de embarcações provenientes de Santarém, bem como a realização de pesca predatória por barcos geleiros vindos de Manaus, situação que tem se agravado nos últimos anos. Na área das imediações da foz dos rios Jatapu e Uatumã há quatro blocos concedidos à exploração de gás no ano de 2009, onde há dois campos (Japim e Azulão). O registro de imóveis rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo usado como mecanismo de ocupação irregular de florestas públicas da região.

V – Reprodução Física e Cultural

Os povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana do Rio Jatapu perfazem uma população total de 169 pessoas (2025). Desde 2007, quando o atendimento da SESAI começou, houve um aumento da população, subindo de 84 para 169 pessoas. Os dados da SESAI, embora incompletos, registraram um total de 59 nascimentos e apenas 5 óbitos entre 2007 e 2025. Houve um crescimento natural de 54 pessoas no período, e um total de 85, sendo então 31 pessoas incorporadas por migração. A demografia atual, com um crescimento positivo, contrasta com os ciclos de redução populacional vivenciados historicamente, que quase exterminaram os povos do Jatapu. Na década de 1920, houve uma epidemia de gripe que causou dispersão. Após os contatos promovidos pelo SPI nas décadas de 1940 e 1960, novos ciclos de epidemias, como a gripe e a malária, levaram a grandes mortes e à dispersão de aldeias. O contato forçado e a captura do grupo Kararayana por balateiros e pelo SPI, entre 1962 e 1963, resultaram na morte de quase todos os indígenas levados ao Posto Jatapu por malária e outras doenças. A instalação da SIDERAMA na região a partir dos anos 1960 agravou a situação, e os indígenas voltaram a morrer em grande número, buscando refúgio no rio Nhamundá. A população atual é descendente de apenas cinco famílias de sobreviventes. Desta forma, o crescimento populacional atual tende a ser acelerado também pela possibilidade de retorno de famílias que ainda residem fora da terra indígena, como as famílias Okoymoyana e Xowyana que são originárias do Jatapu e vivem em aldeias no rio Nhamundá. No que diz respeito à reprodução cultural, o vínculo com o território baseia-se em um sistema complexo de parentesco, cosmologia e memória. Os lugares são indicadores da trajetória de relações e eventos mítico-históricos. A lógica de ocupação tradicional envolve a dispersão e reunião dos grupos de irmãos.

Os indivíduos buscam retornar à “terra do pai”, idealmente morrendo onde nasceram, onde seu cordão umbilical foi enterrado no esteio da casa. Esse ciclo de reocupação no longo prazo explica a persistência do vínculo com as antigas capoeiras, por exemplo. Os etnônimos, por sua vez, são relacionais e geralmente ligados aos territórios ocupados. Assim a nomeação dos grupos (- yana ) pode variar de acordo com a relação que os indígenas estabelecem e o lugar que ocupam. E, uma vez que o território é habitado por seres invisíveis ou “donos” que escolhem morar em locais específicos, a coexistência com esses seres transforma a paisagem, e a relação com eles funda as alianças e o próprio etnônimo. As aldeias antigas são locais cruciais que perpetuam a memória, alianças e o ciclo de luto e reocupação dos grupos. Matxeká , a grande aldeia nas cabeceiras do igarapé Otxiponó , onde o pajé Atxá reuniu muitas famílias antes do contato com o SPI, visando acabar com conflitos, foi abandonada após o surto de doenças. Watkàwà , a aldeia nas cabeceiras do Igarapé Perdido, também muito grande e local onde o pajé Atxá faleceu e foi enterrado junto com suas pedras cerimoniais, desencadeou a dispersão dos sobreviventes. O cemitério de Santa Maria, por sua vez, está localizado no antigo sub-posto em Kahxe , e contém 12 sepultamentos indígenas da época do contato. O local é importante para a sobrevivente Kararayana, que cresceu e vive ali, e onde estão enterrados seus parentes que morreram após a captura. O etnônimo Okoymoyana foi afirmado pelo vínculo de parentesco com seres míticos/sucuris que tem o mesmo nome e são os donos do lugar na cachoeira Katuema , local mítico marcado por uma grande pedra e de passagem para o mundo invisível do fundo do rio.

VI – Levantamento Fundiário

O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, na Lei nº 14.701/2023, no Decreto nº 1.775/1996 e nas portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai nº 597, de dois de julho de 2025, alterada pela Portaria Funai nº 665, de 22 de julho de 2025. Verificou-se na maior parte da TI (96,5 % da terra indígena) uma sobreposição de quatro glebas estaduais de florestas públicas do tipo B, arrecadadas pelo Poder Público e ainda não destinadas (Gleba Cachoeira, Gleba Campo Alegre, Gleba Céu Aberto e Gleba Terra Firme). Foram identificados também 31 (trinta e um) registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepondo à Terra Indígena Ararà. A área total desses registros alcança aproximadamente 577.097 hectares, o que corresponde a 78,4% da área total da terra indígena e evidencia sobreposição com as glebas estaduais e uma pressão fundiária sobre a área. Constatou-se uma ausência de sobreposições com imóveis cadastrados no Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais (SNCI/SIGEF). Durante a coleta de dados em campo, foram identificadas 12 ocupações não indígenas no interior da terra indígena. A situação fundiária predominante é de posse, pois não foram apresentados títulos que comprovem a origem das ocupações. As atividades desenvolvidas concentram-se na agricultura de subsistência. Apenas um dos ocupantes não indígenas identificados em campo, por meio dos laudos fundiários, coincide com um dos registros de CAR sobrepostos à área. Importa também destacar a presença de mineradoras inativas localizadas na área, como a ASM - Mineração e Comércio de Metais LTDA (mina SIDERAMA) e a Companhia Brasileira de Equipamentos. O quadro de ocupantes não indígenas apresentado abaixo não é exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO