DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026

passaram a atuar nessa grande região da fronteira norte do Brasil, fundando missões e investindo na atração de povos e grupos sem contato. A partir de 1959, a Força Área Brasileira estabeleceu postos de fiscalização na região de fronteira com a Guiana, em nome da defesa nacional, e uma aliança com missionários católicos brasileiros e evangélicos norte-americanos, com objetivo de “integração” e “aculturação” indígena. Alguns grupos dos Xowyana, Okoymoyana e Kararayana foram levados no fim dos anos 1950 para a missão Kanaxen, na Guiana, fundada pela Unevangelized Fields Mission, e depois para a missão fundada pelos missionários do Summer Institute of Linguistics na aldeia Kassawá , no Rio Nhamundá, no Brasil. O resultado dessas várias frentes missionárias e militar-missionárias foi um brutal esvaziamento da população indígena de toda a região, com diversas consequências duradouras: grandes assentamentos em torno de missões e bases militares, por um lado, e os atuais povos isolados da região, por outro, que perderam o vínculo com as redes de relações anteriores. A concentração da população também liberou os territórios indígenas para os projetos de ocupação econômica que seriam implementados na denominada “Calha Norte” do Rio Amazonas pelos governos militares a partir da década de 1960. Uma série de obras foi planejada na região, notadamente voltadas à mineração, geração de energia elétrica e abertura de estradas, como a Perimetral Norte, conjugadas com assentamentos de colonização. Em 1962, na região do médio e baixo Rio Jatapu, a Companhia Siderúrgica da Amazônia (SIDERAMA) obteve autorização para lavrar minério de ferro no Rio Jatapu. Com os problemas enfrentados para a redução metalúrgica do minério de ferro, em 1975 a SUDAM se torna acionista majoritária da empresa e elabora um plano de reestruturação entre 1976 e 1977 com a retomada a exploração do minério de ferro. As atividades da SIDERAMA ao longo dos anos 1960 e 1970 marcaram o ápice da pressão do SPI e posteriormente da FUNAI, durante os governos militares, para impedir a permanência dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana no Jatapu. O reinício da extração de minério de ferro ocorre em paralelo ao abandono do Posto Jatapu pela FUNAI, sua extinção em 1977 e a pressão para que os povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana vivessem em aldeias do Rio Nhamundá, principalmente na aldeia Kassawá , e não mais retornassem para o Jatapu. O abandono da FUNAI também permitiu a invasão descontrolada por garimpeiros, madeireiros, extratores de pau-rosa e balateiros. O quadro descrito levou a novos ciclos de doenças, deslocamentos das famílias, busca de refúgio nas aldeias do Rio Nhamundá ou no interior da mata, o que forçava os Okoymoyana, Xowyana e Kararayana a se afastarem do Rio Jatapu. Pelo fato de terem sido pressionados pela FUNAI e missões evangélicas a deixar seu território tradicional e não mais retornar, os Okoymoyana, Xowyana e Kararayana do Rio Jatapu ficaram invisibilizados sob os nomes que eram dados de forma indiscriminada a todos esses grupos nestes locais de redução: Waiwai e Hixkaryana, principalmente. No entanto, dando continuidade à sazonalidade de ocupação anterior ao contato, nunca abandonaram o Rio Jatapu, desenvolvendo um modo de vida baseado na alternância entre as aldeias do rio Nhamundá, na estação cheia, e seus roçados, pomares e aldeias no Rio Jatapu, na estação seca, onde realizavam suas atividades de caça, pesca e coleta, a despeito de todas as adversidades e esbulho que encontravam em seu território. II – Habitação Permanente

Atualmente, a população residente na Terra Indígena Ararà está distribuída em duas aldeias: Kahxe (Santa Maria) e Kumunyàrà (Nova Bacaba) no Rio Jatapu. O retorno sazonal ao território todos os anos, após a transferência para o Rio Nhamundá nos anos 70, foi registrado por um funcionário da FUNAI em 1988, atestando a continuidade do vínculo profundo com o território, que nunca foi rompido, culminando no retorno definitivo a partir de 2002/2003. O histórico de retorno esteve ligado à percepção de que a terra do Jatapu era o local onde a população deveria “aumentar”, em contraste com os ciclos de redução populacional abrupta causados por epidemias e violências sofridas. O retorno definitivo ao Jatapu foi orientado por revelações em sonhos, que ligaram o imperativo de aumento populacional (reprodução física) e a reafirmação do lugar de nascimento (vínculo ancestral) à esperança de reencontro futuro com os parentes que se isolaram no território devido aos contatos violentos anteriores. A população atual é descendente de somente cinco famílias que sobreviveram aos ciclos de epidemias e se refugiaram em aldeias do rio Nhamundá. A única sobrevivente do grupo Kararayana, capturado pelo SPI em 1962/1963 no Rio Cidade Velha (ou Carará ), é testemunha tanto da violência do contato quanto da continuidade do vínculo com o território, tendo vivido em Santa Maria ( Kahxe ) com seu pai, local onde seus parentes morreram e foram enterrados, e onde ela decidiu se estabelecer e permanecer. Os povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana se organizam em pequenas aldeias, dispersas e politicamente independentes, sem formar unidades políticas acima do nível das aldeias. Apesar disso, as localidades são ligadas por redes rituais, comerciais e de parentesco que, de forma relacional, definem identidades (ou nomes) ligadas aos territórios ocupados e compartilhados. A aldeia Kahxe , com 83 moradores, está localizada na margem direita do Jatapu. Foi aberta no exato

lugar onde, antes do contato, havia uma aldeia de mesmo nome e onde primeiramente os não indígenas se instalaram para formar uma base de exploração de balata e peles de felinos no Jatapu. Este local também foi escolhido pelo SPI, a partir de 1942, para formar um ponto de apoio ao Posto Indígena que seria instalado rio acima. Já a aldeia Kumuyanrà e seus 86 moradores, situada na margem esquerda do mesmo rio, tem o nome de uma antiga aldeia do interflúvio Jatapu/Nhamundá onde foi realizado um contato pelo SPI, que levou os indígenas para as beiras do rio Jatapu. A ocupação tradicional desses povos é determinada por critérios socioculturais que ligam as parentelas aos seus lugares ancestrais. Os casamentos preferenciais ocorrem por meio do estabelecimento de alianças que se dão, frequentemente, entre primos cruzados. A moradia é uxorilocal (na casa ou próximo à casa dos sogros) e o genro deve, por alguns anos, trabalhar para os sogros, na roça, caça, auxiliar na construção de casas e financeiramente aos pais da sua esposa, o que geralmente termina quando o casal tem filhos. Passado esse período, ou após a morte dos sogros, o homem tende a retornar aos lugares identificados como de seu pai e abrir novas aldeias, o que leva a um ciclo de dispersão e reunião dos grupos de irmãos no território. Mesmo nas aldeias grandes formadas após o contato (como em Kassawá ), os princípios da organização social tradicional persistem, sendo as aldeias formadas por pequenos núcleos de parentesco organizados em torno do laço sogro-genro. O histórico de ocupação demonstra que os povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana mantiveram laços contínuos com o território da Terra Indígena Ararà, no Rio Jatapu, mesmo quando impedidos de se estabelecerem permanentemente devido à violência (incluindo o rapto de mulheres por invasores) e à coerção. Há inúmeros vestígios e sinais da presença de povos isolados na Terra Indígena Ararà segundo a FUNAI. Além disso, muitas são as famílias Okoymoyana e Xowyana que ainda residem em aldeias no Rio Nhamundá, como Riozinho, Jutaí e Cupiúba, e manifestam intenção de retornar para o Jatapu, aguardando a demarcação.

III – Atividades Produtivas

Os Okoymoyana, Xowyana e Kararayana desenvolvem suas atividades produtivas em estreita relação com o território e a partir de um profundo conhecimento desse ambiente e de seus recursos. As atividades de caça, pesca, coleta e a confecção de objetos, artefatos e utensílios, que utilizam cascas, fibras, partes de animais, resinas etc., são uma expressão desse conhecimento do território, de conhecimentos tradicionais e de formas de manejo do ambiente, o que proporciona um modo de vida específico associado a ele. A alimentação desses povos é basicamente obtida por meio do cultivo de roçados, da caça, da pesca e da coleta de frutos na mata, sendo que a alimentação industrializada é apenas marginal nas aldeias, o que caracteriza alto grau de soberania alimentar. Como fontes de renda, a fabricação de farinha de mandioca e a coleta de castanha-do-brasil se destacam como principais produtos, que são vendidos no município de Urucará ou embarcados para a venda em Nhamundá. Os povos do Jatapu se organizam de forma que possam garantir abundância alimentar, o que é efetivado por meio da dispersão espacial de aldeias pequenas e da realização de atividades que se desenvolvem em um ciclo longo de reocupações de antigas capoeiras. Há usos diferenciados do território, uma vez que certas partes são mais adotadas por parentelas específicas, que reconhecem em certas porções da Terra Indígena Ararà seus lugares próprios. Por parte da aldeia Kahxe , de maioria Okoymoyana e Kararayana, há um manejo maior da porção sul do território, enquanto que os de Kumunyarà , em sua maioria Xowyana, utilizam mais a porção norte. Não se trata de uma divisão “étnica”, uma vez que há locais na parte norte que os Kararayana e Okoymoyana também utilizam e identificam como sendo de seus ancestrais. As atividades de caça e pesca merecem destaque pois são uma das principais fontes de proteína e envolvem a existência de extensas áreas bem preservadas para manter as populações animais. Tais práticas caracterizam uma estratégia de manejo de animais a fim de não exaurir as espécies nas proximidades das aldeias. As atividades de coleta são realizadas mais próximas das aldeias, ao passo que as de caça e pesca se estendem aos limites da terra indígena. Para obter pescado, quelônios e ovos há o uso do Rio Jatapu, lagos e igarapés adjacentes. São muitos os tipos de peixe capturados e vários tipos de ambientes aquáticos conhecidos e escrutinados. A coleta de castanha, importante fonte de renda, é realizada em mutirões em castanhais distantes durante o final do inverno. Outras coletas (madeira, resinas, palha) também seguem a lógica de não explorar em excesso as áreas próximas às aldeias Já as roças são, normalmente, abertas mais próximas das aldeias, em locais onde se identifica a presença de terras pretas. No entanto, é também uma estratégia de manejo manter roçados mais distantes, dentro de igarapés, como forma de não exaurir os solos nas proximidades das aldeias. Os povos do Jatapu mantêm em média quatro roçados por família sendo trabalhados a cada ano, cada um em uma etapa do ciclo de produção. IV – Meio Ambiente

Há um complexo sistema de conhecimento cosmológico e manejo ambiental dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, demonstrando o vínculo histórico e ininterrupto com a Terra Indígena Ararà. A interação com o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO