DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 17 jun/2026

estado do amazonas

Número 35.723 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 004/2026/PGGM. ASSINATURA: 25/06/2026. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a TITAS EVENTOS, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. DO OBJETO: FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos do processo Nº 01.01.017103.000363/2026-90. VIGÊNCIA: 29/06/2026 a 28/06/2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.792,00 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais). DO: UO: 17701, PT: 10.302.3305.2224.0011, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903007, tendo sido emitida pela SEFAZ, a NE Nº 072/2026, no valor de R$ 6.792,00 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais). Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 030/26026-CSC, homologação publicada no Diário Oficial do Amazonas no dia 13/05/2026.

Diretor Geral

Protocolo 275873

A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Serviços de Controle de Acesso; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017126.000120/2026-93; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a empresa LEBLAN TECNOLOGIA LTDA. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor de R$ 12.062,53 (doze mil, sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES MADY , em Manaus/AM, 17 de junho de 2026.

Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM

Protocolo 275913

Interessados: Povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e isolados Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Ararà (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.003897/2024-13, bem como o Resumo do

Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI nº 09980532), de autoria do antropólogo Victor Alcantara e Silva, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Ararà, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e isolados, com superfície aproximada de 727.054,00 hectares e perímetro aproximado de 686.616,00 metros, localizada nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá.

Referência: Processo FUNAI nº 08620.003897/2024-13. Terra Indígena Ararà. Localização: Municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas. Superfície aproximada: 727.054,00 hectares (Setecentos e vinte e sete mil e cinquenta e quatro hectares). Perímetro aproximado: 686.616,00 metros (Seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e dezesseis metros). Povos indígenas: Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e isolados. População atual: 169 pessoas (2025). Grupo Técnico: Constituído pela Portaria FUNAI nº 973, de 26 de abril de 2024, composto pelo antropólogo-coordenador Victor Alcantara e Silva, pelo profissional da área ambiental Luciano Pohl e pela profissional cartógrafa Lilian Bulbarelli Parra.

I – Dados Gerais

A Terra Indígena Ararà possui aproximadamente 727.054,00 hectares e é habitada atualmente por 169 pessoas dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, que possuem duas aldeias às margens do Rio Jatapu, estando localizada nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas. Há também evidências relativas à presença de povos indígenas em isolamento voluntário no interflúvio dos rios Jatapu-Nhamundá-Uatumã. Esses povos do Rio Jatapu fazem parte do grande complexo de grupos da família linguística karib denominado TarumãParukoto, que se estende desde os rios Trombetas, Turuni, Mapuera, Nhamundá e Jatapu na região da fronteira norte do Brasil. Sua identidade é marcada por uma lógica relacional, onde os etnônimos (-yana) são definidos pelas alianças, trocas e pelo território ocupado e compartilhado. Documentos históricos dos séculos XVII, XVIII e XIX mencionam a presença de povos indígenas, denominados como os Pariquis, Uaiuais e Caripunas, na região do Rio Jatapu e do baixo Rio Uatumã. Os antigos Pariquis teriam se dividido entre os que foram “descidos” nos séculos XVIII e XIX e se misturaram às levas de não-indígenas do Uatumã e os que se refugiaram nas áreas de difícil acesso do Rio Jatapu. Segundo a história oral dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, neste período e ao longo do início do século XX, eles viviam em afluentes do médio Jatapu, nos interflúvios deste com os rios Uatumã e Nhamundá e evitavam as margens dos grandes rios por temer conflitos com os não-indígenas que adentravam o rio. Em 1942 um grupo de exploradores de balata (látex da balateira) entrou em confronto armado com indígenas, o que motivou o SPI a instalar o Posto Indígena de Atração (PIA) Jatapu e desencadear uma série de contatos forçados. A presença do SPI trouxe a intensificação da exploração econômica do Rio Jatapu, seja pelo próprio SPI ou por terceiros, e a disseminação de doenças e surtos epidêmicos entre os grupos indígenas. Os contatos realizados concentraram parte da população indígena no Posto Jatapu, enquanto vários grupos, em função das epidemias, optaram por se isolar no interflúvio Jatapu-Nhamundá e Jatapu-Uatumã. Em 1962, outro grupo de balateiros entrou em conflito com indígenas isolados na região do Igarapé Cidade Velha (ou Carará ) e capturou uma mulher que foi entregue ao Posto. O SPI organizou uma expedição de captura guiada por esta mulher e encontrou cinco indígenas, que foram nomeados pelos Okoymoyana e Xowyana como Karara yana, devido ao rio onde eles moravam, tendo o restante desse povo se isolado. No fim da década de 1940, missionários evangélicos norte-americanos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO