DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026

Interessados: Povo Mura

Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curara (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.008109/2024-85, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI nº 9374669), de autoria do antropólogo Luis Abraham Cayón Durán, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:

APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Curara, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional do povo Mura, com superfície aproximada de 872.691 hectares e perímetro aproximado de 522.393 metros, localizada nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã.

Referência: Processo Funai n.º 08620.008109/2024-85. Denominação: Terra Indígena Curara. Superfície aproximada: 872.691 ha (oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e um hectares). Perímetro aproximado: 522.393 m (quinhentos e vinte e dois mil e trezentos e noventa e três metros). Localização: Municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas. Povo Indígena: Mura. População aproximada: 500 pessoas (2024). Grupo Técnico constituído por meio da Portaria Funai n.º 1.042/ FUNAI/PRES, de 24 de junho de 2024, coordenado pelo antropólogo Luis Cayón.

I – DADOS GERAIS: A Terra Indígena Curara, com uma população de aproximadamente 500 pessoas, localizase na bacia do rio Mataurá com seus afluentes e formadores, nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas. É habitada há séculos pelos Mura, povo pertencente à família linguística mura e da qual também fazem parte os Pirahã. O rio Mataurá está situado no médio rio Madeira, área que abrange desde a região das cachoeiras perto da cidade de Porto Velho (RO) até o rio Aripuanã. De acordo com estudos arqueológicos, esta região tem uma ocupação indígena contínua desde pelo menos 10.000 anos atrás. A região das cachoeiras demonstra um antigo processo de construção da paisagem que inclui a domesticação e manejo de plantas, como a castanheira, desde 6.000 anos atrás, e a formação de solos antropogênicos, conhecidos como terras pretas, desde 5.000 anos atrás. Com a expansão portuguesa pela Amazônia desde o século XVII, o rio Madeira se converteu em objeto de expedições de procura por cacau e outras drogas do sertão. Em 1688, os jesuítas estabeleceram a primeira missão do rio Madeira no ‘’rio dos Irurizes’’, o atual rio Mataurá. Ali encontraram os Iruri, um povo relacionado com outros quatro povos (Onikoré, Torerizes ou Torá, Parapixana e Aripuanã), aos quais nomearam como ‘’nação Iruri’’. Estes povos formavam um sistema regional multiétnico e, possivelmente, multilinguístico, que se localizava na margem sul do Madeira, ocupando os cursos dos afluentes ao menos entre os rios Aripuanã e Marmelos. Em 1691 a missão no Mataurá foi atacada por portugueses, os quais fizeram escravos e iniciaram a desestruturação dos povos indígenas da região. Estas ações iniciaram um período de hostilidades ao longo do Madeira que foram lideradas pelos Mura, citados por primeira vez em 1714 e que foram localizados entre os rios Maici e Manicoré, junto com os outros povos da nação Iruri. Em 1738, os Mura eram considerados um empecilho à civilização e se tentou fazer uma ‘’guerra justa’’ contra eles. Foram acusados de levar uma vida errante dedicada à pesca e coleta de frutas, ficando conhecidos como o principal obstáculo para a colonização da Amazônia. Durante a maior parte do século XVIII se reportaram incursões e ataques dos Mura para além do Madeira por um vasto território que ia do rio Solimões até o rio Trombetas. No século XIX, os Mura entraram de novo em conflito durante a Cabanagem e, uma vez mais, foram estigmatizados como rebeldes e contrários à civilização, sendo atacados pela aliança entre ‘’legalistas’’ e os Munduruku. Todos esses conflitos ocasionaram sérios impactos demográficos entre os Mura. Depois da Cabanagem, a Província do Amazonas instaurou uma Diretoria Parcial no rio Mataurá na década de 1850 como uma tentativa de manter fixados os índios e colocálos para trabalhar na produção agroflorestal. Nesse século se transformou a visão sobre os Mura: os viajantes e naturalistas do início do século XIX os descreveram como um povo nômade que levava uma vida dedicada à pesca, caça de tartarugas e coleta, mas para o final desse século eram vistos como ‘’tapuios’’, indígenas aldeados e ‘’semicivilizados’’. A década de 1870 deu início ao ciclo da borracha que levou um grande contingente de trabalhadores nordestinos que avançaram por toda a Amazônia, incluindo

o rio Madeira. As interações entre os patrões, os trabalhadores nordestinos e os indígenas deram origem ao sistema de aviamento, em que tanto os nordestinos quanto os indígenas sempre deviam aos patrões. O sistema restringia a movimentação dos Mura e o acesso a áreas de coleta, caça e pesca, sendo forçados a prestar serviços aos seus patrões. Em 1919 o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) identificou o rio Mataurá como local de habitação dos Mura e enviou o etnólogo Curt Nimuendajú na década de 1920 para demarcar alguns lotes para eles. Na década de 1920, o negócio da borracha estava falido e se promoveu o extrativismo da castanha-doPará, o qual levou a invasão do rio Mataurá pelo senhor Carlos Lindoso e seus homens, em um processo de usurpação das terras e violência contra os Mura. No início da década de 1930 aconteceu a Revolta do Mataurá, quando os Mura mataram Lindoso. Os negócios e as terras passaram às mãos da família Avelino, que continuou explorando os indígenas, com anuência do SPI, e impedindo o acesso a partes do seu território tradicionalmente ocupado. Como desde inícios do século XX os Mura foram obrigados a abandonar suas línguas e se inserir na economia regional, sua identidade indígena foi sendo invisibilizada na região sob o uso do termo “caboclo”. A partir da década de 1950, os Mura foram engajados em diferentes auges extrativistas como as peles exóticas e a madeira, enquanto os Avelino vendiam algumas terras para moradores externos. Na década de 1990 se instalou no Mataurá a empresa madeireira Ghetal Amazonas S.A., que explorou madeira de lei por vários anos, desmatando grandes áreas do território tradicionalmente ocupado pelos Mura na TI Curara. Nessa mesma época surgiu a primeira reivindicação indígena no rio e que levou à demarcação da Terra Indígena Pinatuba, mas a região maior, onde se localiza a TI Curara, continuou sendo invadida por madeireiros, pescadores e caçadores ilegais, havendo ainda tentativas de usurpação das terras e conflitos fundiários na justiça. II – HABITAÇÃO PERMANENTE A população da TI Curara é distribuída em 7 aldeias, que possuem cacique e escola, e 3 comunidades indígenas menores, dependentes institucionalmente da aldeia mais próxima. As aldeias são Curara, Mirari, Vista Alegre, Bom Destino e Biribá sobre o rio Mataurá, e Terra Preta do Uruá e Panela sobre o rio Uruá; as três pequenas comunidades indígenas são Paranapara, Arauá e Maiaema. Alguns desses locais têm uma ocupação centenária, pois nomes de locais e moradores que são avós de algumas famílias atuais aparecem referenciados no mapa elaborado por Nimuendajú em 1926; outros locais têm uma ocupação de pelo menos meio século, de acordo com as genealogias levantadas. Os grupos locais se apresentam como blocos territoriais, juntando identidade e territorialidade, o que permite a qualquer habitante identificar a outro como pertencendo a determinada região ou local do território mais amplo, evocando toda uma trajetória histórica de relações e deslocamentos singulares de cada família ou de um dos seus segmentos. Isto implica também relações de consanguinidade e afinidade entre famílias que habitam relativamente próximas e que se perpetuam no tempo para o manejo dos ambientes, razão pela qual é possível identificar três nexos regionais que estruturam as relações de parentesco entre os Mura das TIs Curara e Pinatuba. A forma de ocupação tradicional no padrão de assentamentos dispersos implica uma distribuição espacial dos ambientes, seguindo os cursos dos igarapés e a floresta circundante, para uso exclusivo das famílias que são considerados suas ‘’donas’’, com o qual não se cria pressão sobre os recursos florestais e de pesca e caça do rio. Desse modo, cada família tem castanhais e áreas de caça e pesca exclusivos, os quais herdam aos seus descendentes. O modo de habitação permanente do território tradicionalmente ocupado pelos Mura na TI Curara também envolve a mobilidade sazonal dos grupos locais e famílias para aproveitar os diferentes recursos florestais, alternando acampamentos temporários com a moradia atual nas aldeias. O processo histórico de usurpação do território tradicionalmente ocupado foi reduzindo gradualmente a mobilidade dos Mura da TI Curara e o aproveitamento dos recursos do seu território tradicionalmente ocupado. Em função das invasões da GHETAL S.A. e das ameaças dos caçadores e pescadores ilegais, a mobilidade dos Mura se restringiu ainda mais que nas épocas de exploração da borracha e da castanha-do-Pará.

III – ATIVIDADES PRODUTIVAS Os Mura foram descritos desde o século XVIII por possuir um modo de vida distintivo e contrário à ‘’civilização colonial’’ fundado na sazonalidade, na mobilidade e numa grande habilidade para a pesca e a captura de tartarugas, características que, em boa medida, ainda conservam. Com a implementação do sistema de aviamento, a violência dos patrões, a chegada intensiva de migrantes nordestinos e a queda populacional, os Mura foram obrigados a reduzir a sua mobilidade e a depender cada vez mais das roças e dos produtos externos que lhes eram fornecidos nos barracões ou levados por regatões em troca da produção de borracha, e um pouco depois, da produção de castanha. Com o passar das décadas, a inserção no mercado regional e a circulação de dinheiro para obter produtos básicos necessários para a sua vida se tornou incontornável, levando os Mura a comercializar farinha, castanha, tucumã, açaí, melancia e outros produtos da mata e das roças. Tudo isto reduziu cada vez mais a sua mobilidade e hoje estão articulados com a economia regional, o qual não

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO