DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 7

é outra coisa que uma adaptação do seu sistema produtivo tradicional às circunstâncias atuais e uma mostra de resiliência frente à situação assimétrica em que se encontram. Na atualidade, a subsistência dos Mura da TI Curara combina práticas agrícolas, de coleta de frutas e outros produtos da mata, caça e pesca, assim como a necessidade de extrair recursos florestais para conseguir dinheiro para comprar alguns produtos industrializados básicos. Os Mura diferenciam claramente a produção de acordo com as estações chuvosa e seca. No inverno, os rios enchem, se pesca de malhadeira, se caça no igapó e se trabalha nos castanhais, especialmente entre janeiro e março, fazendo com que as famílias se desloquem em casas flutuantes ou construam tapiris na parte alta dos barrancos nas beiras dos igarapés, perto dalgum dos seus castanhais. No verão, se pesca no leito do rio usando diferentes técnicas como a flecha, a zagaia, o anzol, o canição e o arpão, se caça no mato e se trabalha desde abril nas roças, assim como em julho se iniciam as derrubadas, se queimam e se plantam as novas roças. Deste modo, os Mura dividem o tempo e as atividades produtivas segundo as estações e contrastam suas relações com árvores e plantas, dando preferência ao trabalho na terra firme no inverno e nas roças no verão. Os alimentos vegetais necessários para sua sobrevivência provêm de um sistema agroflorestal misto, no qual alternam a centralidade de certos recursos na sua dieta, como a castanha e a mandioca, ao longo das estações. As práticas agrícolas envolvem principalmente as roças e a produção de mandioca, mas também as pequenas hortas e quintais ao redor das casas onde crescem árvores frutíferas, temperos e ervas medicinais, assim como os sítios, áreas de cultivo mais amplas. As atividades extrativistas tanto para alimentação quanto para encontrar medicinas e materiais, como cipós, madeiras, folhas, para construir e fabricar diversos teçumes e outras coisas necessárias para sua forma de vida, são fundamentais, dando destaque a áreas de capoeiras antigas, castanhais, babaçuais e tucumanzais que são registros históricos da ocupação mura ainda presentes nas paisagens da TI Curara. A pesca é uma atividade fundamental para os Mura, os quais têm um profundo conhecimento de toda a rede hídrica do Mataurá e desenvolveram diversas técnicas de pesca como a linha, arco e flecha, zagaia, caniço, malhadeira, espinhel e curumim, de acordo com o nível do rio, os locais como igarapés, lagos e furos, e o comportamento dos peixes. Também caçam uma grande variedade de mamíferos terrestres, macacos e aves, principalmente com espingarda e com a ajuda de cachorros nas áreas de terra firme. IV – MEIO AMBIENTE O rio Mataurá, onde se localiza a TI Curara, faz parte do sistema de drenagem da porção direita do médio rio Madeira que é constituído pelo conjunto de bacias referentes aos rios Ipixuna, Marmelos, Manicoré, Atininga, Mariepaua e Aripuanã. Ao contrário do Madeira, caracterizado por suas águas barrentas ou “brancas” de origem andina, seus tributários com origem no escudo brasileiro apresentam águas claras e geralmente têm os trechos inferiores (bocas) dos seus cursos em lagos posicionados próximos à desembocadura, escoados por furos até o rio Madeira. De fato, o rio Mataurá possui, perto da sua foz no rio Madeira, uma região de lagos que é fundamental para a TI Curara. O território proposto contempla uma rica biodiversidade e dinâmica ecossistêmica, associadas a uma matriz florestal recortada por ambientes hídricos indispensáveis à reprodução dos hábitos, costumes e tradições do povo Mura ao longo do tempo, os quais se revelaram como práticas de baixo impacto ambiental e pequena escala. Foi possível constatar que as paisagens socioambientais presentes na TI Curara estão intimamente associadas ao manejo, uso/ cuidado, ocupação, habitação, deslocamentos e memória indígena, constituindo registros históricos da relação do povo Mura com o território tradicionalmente ocupado desde, ao menos, o início do século XX, mas que dada a imensa quantidade de indicadores de ação antrópica da floresta, como terras pretas e castanhais, remetem a muitos séculos antes da chegada dos europeus. O etnomapeamento mostrou que os Mura conhecem com exatidão e classificam o território tradicionalmente ocupado pelas subbacias que abrangem cada um dos afluentes do Mataurá e do Uruá. A toponímia coletada faz referência principalmente aos nomes de toda a rede hidrográfica. Na visão mura, cada sub-bacia é uma unidade da paisagem, concebida como espaços com limites claros e “naturais”: nascentes das cabeceiras, chavascais, campos de natureza, divisor de águas. Cada igarapé possui espaços de caça e pesca, áreas de extração de madeiras e outros recursos florestais e, em muitos, há também castanhais e terras pretas, demonstrando um conhecimento em detalhe até da composição dos solos do território tradicionalmente ocupado. Tendo em vista as áreas de usufruto atual e histórico, as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições na TI Curara incluem a região dos lagos próximos da foz do rio Mataurá; o sistema hídrico do rio Mataurá, incluindo seus principais afluentes, sub-bacias e lagos, e os divisores de águas com os rios Atininga, Mariepaua, Manicoré e Aripuanã; e as áreas de cabeceiras dos rios Uruá, Atininguinha, Jatuarana e Igarapé do Mutuca, as quais representam fundamentais reservatórios de pesca, caça e recursos florestais madeireiros e não madeireiros. Áreas de conservação

da biodiversidade presentes no interior da TI Curara constituem extensas paisagens que abrangem os principais ecossistemas da terra indígena em estágios mais avançados de conservação, garantindo a existência e resistência de habitats naturais fundamentais para o desenvolvimento socioecológico e autonomia da população indígena mura. Tais regiões também constituem imprescindíveis sistemas de drenagem através de inúmeros igarapés que conduzem e transportam água e sedimentos para os grandes rios, contribuindo com seu volume, vitalidade, equilíbrio e formação de um complexo sistema hídrico indispensável à integridade ecossistêmica e garantia dos recursos pesqueiros e ambientais. Para a manutenção da autonomia indígena na gestão, proteção e conservação ambiental da Terra Indígena Curara, será fundamental garantir sua circulação entre os principais caminhos fluviais, que se configuram principalmente entre os rios Mataurá, Curara, Jatuarana, Atininguinha, Uruá e Igarapé do Mutuca, desde a região dos lagos ao norte, até as cabeceiras ao sul. É importante destacar que as cabeceiras dos rios Atininguinha e Jatuarana, a montante do rio Matauará, assim como as cabeceiras do rio Uruá e Igarapé do Mutuca, são áreas em avançado estágio de conservação. Essas regiões tornam-se fundamentais para a reprodução, desova e alimentação de peixes, sendo, portanto, imprescindíveis como refúgios para a biodiversidade. Embora a floresta na TI Curara esteja bastante bem conservada e se lhe sobreponham duas unidades de conservação (Floresta Nacional do Aripuanã e a Reserva Biológica do Manicoré) na porção sul, há várias ameaças e conflitos socioambientais que envolvem a presença intermitente de invasores armados e que impedem aos Mura exercer plenamente seus direitos territoriais sobre o território de longa ocupação tradicional e o desfrute deste. Estes conflitos estão relacionados com a insegurança fundiária motivada pelos descendentes de antigos moradores do Mataurá que abandonaram o território e nunca assumiriam a identidade indígena e por pessoas externas que compraram terras dos usurpadores ou a obtiveram por meio de enganos aos indígenas. Em ambos os casos, os invasores consideram que há propriedades privadas na TI Curara e recentemente colocaram várias placas pelo Mataurá, afirmando que essas propriedades fazem parte de projetos de créditos de carbono. Outro importante conflito está relacionado com a invasão de caçadores e pescadores armados que intimidam os Mura nas áreas da TI Curara, pois superexploram os recursos naturais através de pesca com malhadeiras e de arrastão nos lagos e da caça intensiva para a comercialização na região de

Manicoré.

V – REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Não existem dados populacionais exatos para a TI Curara e se tem apenas algumas informações muito gerais de 2022-2024 para o rio Mataurá e entorno. Também não foram encontradas informações anteriores sobre a demografia dessa TI, apenas a percepção dos seus habitantes, os quais afirmam estar em processo de crescimento demográfico, pois a população indígena do rio Mataurá decaiu entre o final do século XIX e o início do século XX. A informação recente é proveniente do Sistema de Atenção em Saúde Indígena (SISAI) sobre o Polo Base de Ponta Natal, da TI Pinatuba, que atende todo o rio Mataurá e algumas comunidades sobre o Madeira. Segundo esses dados gerais, a taxa de natalidade de 2024 equivale a 24,97 para cada mil habitantes e a taxa de mortalidade é de 0,96 para cada mil nascidos, havendo, portanto, um aumento natural da população. Os Mura da TI Curara estão organizados em grupos locais ou familiares de filiação bilinear, o que significa que uma pessoa reconhece como parentes consanguíneos a todos os membros das linhas paterna e materna com os que mantém laços genealógicos. Os grupos locais se estruturam a partir de um casal ou núcleo local, e, na medida em que crescem seus filhos e filhas e se casam, esses constroem residências muito próximas das casas dos genitores. Cada grupo local é autônomo política e economicamente e tem a tendência de criar relações de afinidade com os grupos locais geograficamente mais próximos, formando famílias extensas e nexos regionais onde os casamentos costumam ocorrer entre as mesmas famílias, tendo a possibilidade de alternar a residência pós-marital entre a uxorilocalidade e a virilocalidade. Essa alternância permite a ocupação permanente de determinadas partes do território tradicionalmente ocupado e a propriedade coletiva, já que os Mura associam os grupos locais a um lugar de residência específico e à propriedade de castanhais e áreas de caça e pesca exclusivas, o qual forma extensas áreas de manejo da floresta nos setores associados com a família extensa. Tanto os casamentos entre as mesmas famílias e/ou grupos locais espacialmente próximos como a duplicação das alianças e os matrimônios entre grupos de irmãos garantem a habitação permanente de dito espaço e a sua ampliação, na medida em que transcorrem as gerações. Os espaços de trabalho de uma família extensa ou de um grupo local se chamam de “propriedades”, pois cada uma costuma coincidir com determinado igarapé, usando os limites naturais para estabelecer suas fronteiras das áreas de trabalho e os arranjos com aqueles que trabalham em propriedades vizinhas. Dentro das atividades comunitárias, o puxirú ou mutirão é uma atividade central para reafirmar os laços sociais entre as pessoas. Os habitantes da TI Curara também realizam festas de santo e outras comemorações como a Festa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO