DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 15

DESPACHO DECISÓRIO Nº 56/2026/PRES-FUNAI REFERÊNCIA: PROCESSO N.º 08620.003896/2024-79 INTERESSADOS: POVOS TORÁ, MATANAWI, MUNDURUKU, MURA E TENHARIM Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.003896/2024-79, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI nº 09985205), de autoria da antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, com superfície aproximada de 263.263,00 hectares e perímetro aproximado de 514.792,00 metros, localizada nos municípios de Humaitá e Manicoré.

Referência: Processo Funai nº 08620.003896/2024-79. Terra Indígena Baixo Marmelos. Localização: Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas. Superfície aproximada: 263.263,00 ha (duzentos e sessenta e três mil e duzentos e sessenta e três hectares). Perímetro aproximado: 514.792,00 m (quinhentos e quatorze mil setecentos e noventa e dois metros). Povos Indígenas: Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim. População: 598 pessoas (2022), distribuídas em 8 aldeias principais e comunidades associadas. Grupo Técnico: Constituído pela Portaria FUNAI nᵒ. 972, de 26 de abril de 2024, coordenado pela antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira, composto pelo profissional da área ambiental Augusto Santiago e pela profissional cartógrafa Carolina Boccato Dias de Góes. I – DADOS GERAIS

A Terra Indígena Baixo Marmelos localiza-se nos municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas, e é dividida em três áreas: Área 1 com superfície de 28.284,00 ha (vinte e oito mil duzentos e oitenta e quatro hectares aproximadamente) e perímetro de 106.641,00 m (cento e seis mil seiscentos e quarenta e um metros aproximadamente); Área 2 com superfície de 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil, cento e sessenta e cinco hectares aproximadamente) e perímetro de 328.863,00 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três metros aproximadamente); Área 3 com superfície de 18.814,00 (dezoito mil e oitocentos e quatorze hectares aproximadamente) e perímetro de 79.288,00 (setenta e nove mil e duzentos e oitenta e oito metros aproximadamente). A terra indígena é habitada por pessoas dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, com população de 598 indígenas (2022). A área constitui-se como espaço tradicionalmente ocupado por povos indígenas de reconhecida antiguidade na região do interflúvio Tapajós-Madeira, mais especificamente ao longo da bacia hidrográfica do Rio Marmelos, afluente do médio Madeira, e de seus afluentes, como o Rio Juqui. A Terra Indígena Baixo Marmelos integra um mosaico de terras indígenas vizinhas já regularizadas, a exemplo da Terra Indígena Torá, da Terra Indígena Tenharim Marmelos (Gleba B), da Terra Indígena Manicoré, da Terra Indígena Ipixuna e da Terra Indígena Pirahã. Essa proximidade geográfica demonstra não apenas a continuidade territorial da ocupação, mas também o entrelaçamento histórico entre os diferentes povos que compartilham o espaço. A trajetória das aldeias do baixo Marmelos foi marcada pela violência do processo de ocupação da região: as famílias residentes são descendentes de diferentes povos que foram forçados, por diferentes razões, a se deslocarem no passado, em função dos “descimentos” para as missões religiosas no período colonial e posteriormente pelas frentes extrativistas do ciclo da borracha, entre outras razões, e que hoje se encontram enlaçados pelo parentesco e pelo histórico de convivência entre essas famílias. Os Torá e os Matanawi são os ocupantes mais antigos do baixo Marmelos, sendo historicamente referidos nas fontes coloniais e etnográficas desde os séculos XVII e XVIII. Na segunda metade do século XVII vários povos estavam localizados nas ilhas e margem direita do baixo e médio Marmelos, região que estava sob o controle dos Iruri, associados aos Torá, onde estão até hoje. A primeira referência aos Torá propriamente ditos é de 1716, enquanto os Matanawi são citados pela primeira vez em 1768 e como habitantes nos rios Marmelos e Aripuanã em 1884. Com a expansão territorial dos Munduruku a partir do fim do século XVIII, após o encerramento das hostilidades com os brancos, os Matanawi, entre outros povos do interflúvio Tapajós-Madeira, vivenciaram deslocamentos e parte do grupo teria se aliado aos Torá do Marmelos. Durante o século XIX e início do XX, os indígenas da região foram sistematicamente explorados nos seringais, submetidos ao regime do barracão e à violência patronal. Muitos foram obrigados a abandonar antigas

aldeias, dispersando-se em colocações de borracha ou refugiando-se em locais mais isolados. Em decorrência do violento processo histórico, os Torá, falantes originais de língua da família Txapakura, sofreram forte processo de perda linguística e hoje utilizam o Português como língua de comunicação, mas mantêm narrativas de ancestralidade e referências territoriais que os vinculam à região do Marmelos. Trazem ainda uma memória que está relacionada aos Wa’ri de Rondônia, cuja tradição oral e registros etnográficos confirmam a ancestralidade desta filiação linguística. Com a sua incorporação ao sistema de aviamento na primeira metade do século XX, a perda da língua e a dispersão em pequenas comunidades, os Torá deixam de ser referidos nos documentos do SPI e os Matanawi foram muitas vezes considerados como extintos, embora seus descendentes tenham sido claramente identificados nas comunidades atuais. Esse processo não significou, contudo, o rompimento do vínculo com o território, ao contrário, fortaleceu uma forma de ocupação em rede, em que diferentes aldeias e comunidades se articulam entre si ao longo do rio e de seus afluentes. Além desses dois povos, o território atual abriga famílias Munduruku, de língua de origem Tupi, que migraram de áreas próximas do Tapajós e se fixaram na região em processos históricos de aliança e casamentos interétnicos. Há também presença Mura, de filiação linguística própria e de longa tradição de ocupação no Rio Madeira e arredores. E alguns Tenharim, cujas aldeias em outros pontos do Marmelos mantêm relações constantes com as comunidades aqui descritas. Atualmente, os Torá e os Munduruku correspondem à maioria da população, o que tem relação com o fato de que muitos Matanawi foram cadastrados equivocadamente pelos órgãos oficiais como Munduruku. O resultado é um arranjo multiétnico complexo, mas que se compreende enquanto unidade sociopolítica denominada ‘’indígenas do baixo Marmelos’’. Essa autodenominação não apaga as diferenças internas, mas afirma uma identidade coletiva construída no compartilhamento de território, parentesco, economia e memória histórica. Estas aldeias mantêm o uso compartilhado de recursos naturais e acordos de manejo territorial, demonstrando formas próprias de ordenamento tradicional, com permanência intergeracional no território, aliada à autoidentificação das famílias como indígenas do baixo Marmelos.

A habitação dos povos indígenas da Terra Indígena Baixo Marmelos é tradicional, contínua e permanente, apesar do histórico de conflitos e deslocamentos. A habitação permanente se materializa em nove aldeias indígenas e três comunidades mistas, distribuídas ao longo do baixo curso do Rio Marmelos e do Rio Juqui. A maioria da população indígena diz que reside na região “desde sempre”, relembrando que moravam mais no “centro”, ou seja, afastados da beira do rio, e que vieram mais para a beira há uns 60 anos atrás aproximadamente. A justificativa foi a de facilitar o acesso e a comunicação via Marmelos e Madeira. A escolha dos locais obedeceu a critérios ambientais (presença de áreas férteis, proximidade de fontes de pesca e caça, acesso a castanhais e açaizais) e sociais (relações de parentesco, continuidade de antigos sítios de habitação, preservação de cemitérios e locais simbólicos). A Gleba 1 é composta pelas aldeias Baixo Grande, São José do Pindobal, Pau Queimado, Vista Alegre, São Raimundo, totalizando 349 moradores, 72 famílias aproximadamente e 84 residências. Essas comunidades têm uma relação mais coesa entre si, dada pelas alianças de parentesco e pela constituição histórica original. A Gleba 2 é composta pelas aldeias de Vera Cruz, São José do Laguinho, Palmeira e pelas comunidades do Escondido e Vista Nova, que não se reconhecem como indígenas, mas onde a maioria das famílias moradoras se reconhecem como indígenas. A Gleba 2 conta com 249 moradores, mas se incluídos os 94 moradores indígenas da comunidade do Escondido que se declaram indígenas, há um total de 343 moradores, 3 aldeias e 2 comunidades onde há uma presença indígena significativa. No total são 598 moradores indígenas, não considerando os que estão trabalhando fora nas cidades/vilas do entorno, e que continuam frequentando o território do baixo Marmelos. Cada uma delas apresenta peculiaridades demográficas e históricas. Vera Cruz, por exemplo, é considerada um dos núcleos mais antigos, associada à permanência Torá desde o início do século XX. Baixo Grande reúne famílias Torá e Matanawi, sendo ponto de referência histórica. São José do Pindobal, fundada por uma liderança reconhecida, é lembrada como centro político e religioso. Vista Alegre e Pau Queimado surgiram mais recentemente, como resultado de deslocamentos internos de famílias em busca de melhores áreas de subsistência. São José do Laguinho é habitada por famílias Tenharim, e Palmeira reúne descendentes Mura que mantêm vínculos com o Rio Madeira. As comunidades mistas — Escondido, Tarumã e Vista Nova — reúnem tanto indígenas quanto ribeirinhos não indígenas. Em Escondido, por exemplo, foram identificados 94 indígenas autodeclarados Torá e Matanawi convivendo com 27 moradores que não se reconhecem como indígenas. Esse convívio reflete a complexidade histórica da região, marcada por casamentos interétnicos, adoções, registros civis equivocados e estratégias de invisibilização forçada. Ainda assim, a presença indígena é efetiva e contínua, sendo reconhecida pelas próprias comunidades e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO