DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026

corroborada pelos dados de campo apresentados no relatório. As aldeias, embora espacialmente separadas, não são unidades isoladas, mas formam um sistema integrado. Há intensa circulação de pessoas entre elas, seja para mutirões de roça, festas, rituais ou casamentos. A interdependência entre aldeias reforça a coesão sociopolítica e a ideia de que todo o baixo Marmelos constitui um território comum. Assim, a habitação permanente não pode ser entendida de modo fragmentado, mas sim como ocupação contínua e articulada, elemento fundamental para caracterizar a terra como tradicionalmente ocupada.

As atividades produtivas dos povos da Terra Indígena Baixo Marmelos constituem a base material de sua reprodução física e cultural, expressando um modo de vida indígena que integra agricultura, caça, pesca e extrativismo em um sistema adaptativo de grande complexidade. Esse sistema, longe de ser estático, apresenta flexibilidade e capacidade de inovação, respondendo às pressões externas, à introdução de mercadorias industrializadas e às mudanças ambientais, sem, contudo, perder seu núcleo tradicional de organização. A agricultura é uma atividade importante, centrada no cultivo da mandioca, base da alimentação regional. As roças são abertas coletivamente, por meio do sistema de coivara, em que se derruba a vegetação secundária, queimada na estação seca para fertilização do solo. O preparo da roça envolve a participação de homens, mulheres e crianças, em mutirões que fortalecem a solidariedade comunitária. Além da mandioca, cultivam-se milho, feijão, abacaxi, banana, macaxeira, cará e batata-doce, compondo uma dieta diversificada. O calendário agrícola é determinado pela alternância entre a estação das águas e a estiagem. A abertura de novas roças ocorre geralmente entre agosto e setembro, o plantio no início das chuvas e a colheita principal na vazante. Essa alternância garante a resiliência do sistema e possibilita a diversificação das áreas de cultivo. A pesca é a principal fonte de proteína animal das comunidades da terra indígena, a atividade mais regular, praticada durante todo o ano, mas intensificada na vazante, quando os peixes se concentram nos lagos e igarapés. As espécies mais consumidas são pacu, tambaqui, jaraqui, surubim e tucunaré. As técnicas incluem anzóis, redes, tarrafas, zagaia e arco e flecha. Em situações de escassez, utiliza-se o timbó, técnica tradicional que consiste em liberar substâncias vegetais ictiotóxicas em igarapés para atordoar os peixes. A pesca é praticada tanto individualmente quanto coletivamente, envolvendo mulheres e crianças. O excedente pode ser trocado nas cidades próximas por mercadorias industriais, como açúcar, sal, óleo, sabão e munição. A caça é atividade essencial, tanto do ponto de vista alimentar quanto simbólico. É praticada preferencialmente por homens, que saem em grupos, acompanhados por cães de caça. As técnicas incluem o uso de espingardas, arcos e flechas, armadilhas, esperas noturnas como o uso de “jirau”, que implica na construção de plataformas elevadas de madeira em pontos estratégicos, permitindo que o caçador espere a presa em uma posição vantajosa. O conhecimento dos hábitos da fauna é transmitido de geração em geração, constituindo saber ecológico refinado que relaciona o comportamento animal, os ciclos naturais e técnicas mais eficazes, adaptadas a diferentes condições. A atividade de caça se intensifica significativamente na estação seca, pois a diminuição das chuvas e a baixa dos rios facilitam o acesso e a localização dos animais. No início da seca, a paca é o primeiro animal caçado em volume, seguida pelo veado e, no auge da seca, antas são caçadas em locais específicos. Os porcos queixada também são frequentemente mencionados como presas. A maior parte dos animais comestíveis é capturada nas áreas de mata da bacia do Rio Marmelos e a lista de animais caçados é vasta, incluindo diversos tipos de tatu, jacarés, macacos, pássaros como jacamim e mutum, entre outros, revelando uma dieta diversificada e um conhecimento abrangente da fauna local. Certas caçadas estão associadas a momentos rituais, como festas coletivas e celebrações comunitárias. A carne é consumida fresca ou defumada, repartida entre famílias e aldeias, reforçando laços de reciprocidade. O extrativismo vegetal é outro pilar da economia indígena. A coleta da castanha-do-brasil é atividade sazonal de grande importância, garantindo tanto alimentação quanto renda complementar. Os castanhais são transmitidos por herança e reconhecidos como patrimônios familiares, sendo cuidadosamente manejados. O açaí, a andiroba, a copaíba, o buriti e o bacaba são explorados para consumo interno ou para obtenção de óleos medicinais e culinários. Palhas e cipós são utilizados na construção de casas e na confecção de artesanatos, como peneiras, adornos, paneiros, esteiras e abanos. Além das atividades tradicionais, há inserção parcial em circuitos econômicos regionais. Algumas famílias comercializam farinha, castanha e artesanato em Humaitá e Manicoré, ou trocam peixes e caça em períodos de necessidade. Essa inserção, contudo, não descaracteriza o sistema produtivo indígena, mas o complementa, garantindo acesso a bens industrializados indispensáveis. A produção não é apenas meio de subsistência, mas prática social e cultural. As roças, caçadas, pescarias e coletas são ocasiões de transmissão de conhecimento, de fortalecimento da reciprocidade e de afirmação da identidade indígena.

O baixo curso do Rio Marmelos e a bacia do afluente Rio Juqui são os principais eixos espaciais das áreas imprescindíveis da Terra Indígena Baixo Marmelos. O Rio Marmelos nasce no Estado do Mato Grosso é um tributário de menor porte e águas pretas do Rio Madeira, rio de águas fortemente barrentas ou “brancas”, caracterizado pela presença de áreas de várzea nas suas margens alternadas a áreas de terra firme. A região integra a área com maior número de polígonos prioritários para conservação da Amazônia Legal, tendo 64% de sua extensão classificada como de “extrema importância” e o maior percentual de áreas “prioritárias para conservação” (19%). Essa área ainda conserva 95% de sua cobertura florestal e apresenta nível de pressão antrópica muito baixo. O meio ambiente do baixo Marmelos é caracterizado por elevada diversidade ecológica e as comunidades da Terra Indígena Baixo Marmelos possuem conhecimentos detalhados sobre a flora e a fauna, tipos de solos, ciclos das águas e comportamentos de espécies. A heterogeneidade paisagística garante alta diversidade por oferecer ambientes distintos e é acompanhada de uma rica descrição dos ambientes reconhecidos e nomeados pelos indígenas, cada um com características próprias que orientam o uso do espaço e a relação com os recursos naturais. O conhecimento indígena distingue 15 diferentes tipos de paisagens e suas dinâmicas ecológicas, evidenciando uma compreensão profunda da interação entre floresta, água e ciclos sazonais: ‘’cacaia’’, lugar inundado, fechado e com baixa produção de frutos e alimentos; igapó, área sazonalmente inundada, diversa em espécies e com abundância de alimento para peixes; campina, espaço mais aberto, de vegetação baixa e homogênea; campo fechado, com árvores altas e sub-bosque de plantas rasteiras; capoeira, vegetação que surge após o abandono de roças; capoeira melhorada, capoeira transformada pela ação humana, com espécies selecionadas; mata bruta ou mata alta (“matona”), floresta de grande porte em terra firme; chavascal, cabeceiras de igarapés com vegetação densa de baixo porte; campo natural, áreas abertas dominadas por gramíneas; bamburral, locais de capim amolado, pouco utilizados para pesca; baixas, áreas alagáveis acessadas na cheia; lagos, antigos cursos de rios alagados, que podem secar e dar lugar a campos limpos; campo limpo, áreas sazonais de gramíneas em leitos de lagos; várzea, margens de rios de água branca, fertilizadas sazonalmente; e restinga, faixas de margens de rios de água preta, as últimas a secarem após as cheias. As áreas de caça são distribuídas em diferentes pontos da floresta, com locais preferenciais para captura de anta, porco-do-mato e veado. As praias ao longo do rio Marmelos são utilizadas para coleta de ovos e captura de quelônios, prática que exige manejo cuidadoso para não comprometer a reprodução das espécies. Os igarapés e lagos são fontes permanentes de pesca, reguladas pelos ciclos sazonais de cheia e vazante. Os castanhais, transmitidos por herança, garantem proteína vegetal e renda, sendo reconhecidos como patrimônio coletivo e familiar. Foram identificados 58 pontos indicativos de áreas de caça, pesca e extrativismo nos rios Juqui e Marmelos. As áreas imprescindíveis para se garantir a preservação dos recursos necessários ao bem-estar econômico e cultural dos povos indígenas do baixo Marmelos incluem a região da foz do Rio Marmelos, as duas margens do Rio Marmelos no seu baixo curso e as duas margens do Rio Juqui, afluente da margem direita do Rio Marmelos, englobando as sub-bacias de seus afluentes. O meio ambiente da Terra Indígena Baixo Marmelos está sob forte pressão externa. Madeireiros atuam ilegalmente, explorando espécies nobres como ipê, jatobá e angelim. A exploração predatória compromete a regeneração da floresta e ameaça áreas de caça e coleta. Pescadores comerciais, conhecidos como ‘’peixeiros’’, utilizam redes de arrasto e malhadeiras extensas, retirando grandes volumes de pescado e comprometendo os estoques disponíveis às comunidades indígenas. O garimpo ilegal na bacia do Rio Madeira é outro fator crítico, especialmente em igarapés afluentes, onde a dragagem e o uso de mercúrio poluem águas, destroem habitats e afetam a saúde das comunidades. Além das pressões econômicas, a abertura da BR-319 intensificou a colonização da região, trazendo grilagem, loteamentos irregulares e desmatamento. O avanço da fronteira agropecuária resulta em queimadas, contaminação por agrotóxicos e perda de biodiversidade. As comunidades relatam ainda conflitos diretos com posseiros e colonos, que tentam expandir pastagens em áreas de uso tradicional indígena. A caracterização ambiental demonstra que a integridade ecológica da Terra Indígena Baixo Marmelos é condição para a sobrevivência física e cultural dos povos que ali vivem.

V – REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

Do ponto de vista demográfico, observa-se relativa estabilidade populacional, com crescimento moderado nos últimos anos. Considerando os dados do SESAI, o levantamento de 2022 registrou 598 indígenas, número que supera levantamentos anteriores e reflete não apenas nascimentos, mas sobretudo a autodeclaração de famílias Torá e Matanawi antes invisibilizadas. A taxa de natalidade mantém-se suficiente para assegurar a reposição das gerações. As redes de parentesco desempenham papel fundamental na reprodução cultural. O sistema de casamentos interétnicos é comum,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO