DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 17

envolvendo famílias Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim. Essa prática, longe de dissolver identidades, reforça a coesão e cria novas formas de pertencimento. As redes de parentesco articulam as aldeias em um sistema de intercâmbio e comunicação que garante a coesão social e a continuidade da identidade. As alianças matrimoniais entre moradores de diferentes comunidades, associadas a laços de compadrio e vizinhança, constituem mecanismos que reafirmam a distinção em relação à sociedade envolvente e asseguram a permanência de um sentimento de pertencimento comum. A descendência mista é reconhecida como indígena, fortalecendo a continuidade do povoamento e a incorporação de novos membros. O parentesco é também organizador da circulação de pessoas entre aldeias, sendo comum famílias residirem temporariamente em diferentes comunidades em razão de casamentos, luto ou oportunidades produtivas. A transmissão de saberes tradicionais é realizada de maneira oral e prática, no convívio cotidiano das roças, caçadas, pescarias e mutirões. As mulheres, responsáveis pelo processamento da mandioca e pela confecção da farinha, transmitem técnicas que asseguram a qualidade do alimento e a identidade cultural das comunidades. O saber medicinal, baseado no uso da floresta, continua presente, sendo os mais velhos guardiões desse conhecimento. As práticas culturais coletivas, como festas, rituais religiosos e reuniões políticas, são momentos centrais para a reprodução social. Nessas ocasiões, reúnemse diferentes aldeias, fortalecendo a identidade comum do Baixo Marmelos. Mesmo sem conservar a língua originária Torá, os cantos, as danças, as narrativas míticas e as memórias coletivas seguem atuando como elementos de identidade. Os locais de antigas aldeias mantêm relevância porque guardam cemitérios, guardam árvores e quintais plantados, legitimando para cada um dos grupos aquele espaço aberto pelos seus ‘’antigos’’, ‘’pais’’, ‘’avós’’. Dessa forma, não são concebidos como áreas abandonadas, mas como pontos de referência que asseguram a permanência e a ocupação. Os cemitérios indígenas localizados nas aldeias e em áreas mais antigas constituem marcos simbólicos de ocupação, reforçando a dimensão cultural do território. Certos locais são considerados sagrados, associados a narrativas míticas e a eventos históricos de fundação. O território, assim, não é apenas espaço físico de recursos, mas também lugar de memória, espiritualidade e identidade.

VI – LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto nº 1.775/1996, portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e Lei nº 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI nº 395, de 6 de maio de 2025. Na Gleba 1 da terra indígena, tem-se a seguinte situação fundiária: a APA dos Campos de Manicoré, criada em 2016, apresenta uma interação significativa com a área em estudo, com uma sobreposição territorial de 60.139 hectares (24,6% da área em estudo). Embora não efetivamente ocupado, o Projeto de Assentamento Agroextrativista Urupiara se sobrepõe a 28.272,11 ha da terra indígena (12% da área em estudo). No SIGEF Público, foram identificadas três glebas federais que totalizam uma área de 84.617,3 hectares, aproximadamente 34,6% de sobreposição com a proposta da Terra indígena Baixo Marmelos. As três unidades são a Gleba Juqui - Parte 1, a Gleba Sapoti – Parte 1 e a Gleba Miriti – Parte 1. Na categoria de Florestas Públicas, foram identificadas duas sobreposições de glebas arrecadadas sem destinação do Tipo B. A Gleba Estadual Bom Futuro se sobrepõe a 118.912,35 ha, o que equivale a cerca de 48% da área em estudo. Já a Gleba Federal Miriti corresponde a menos de 1% da área em estudo. No SIGEF Privado, foram identificados 9 cadastros, sendo 5 registrados e 4 certificados, que somam uma área sobreposta de 10.648 hectares, equivalente a aproximadamente 4,3% da Gleba 1. No Sistema de CAR, sistema baseado no autocadastramento, foramidentificados 61 registros que se sobrepõem à área em estudo, e sobre várias outras categorias, totalizando 138.550,36 ha, o que equivale a 57% da área. Dos 61 imóveis analisados, cinco estão classificados como grandes propriedades rurais, conforme os critérios estabelecidos no art. 4º da Lei nº 8.629/1993, e dois como imóveis de médio porte. Na Gleba 2 da terra indígena, a situação fundiária é diferente: o Projeto Agroextrativista Santa Fé abrange 3.583,66 hectares, o que representa cerca de 19% da área de estudo. No SIGEF Público foi identificado apenas uma gleba federal, a Gleba Miriti – Parte 1, com área aproximada de 5.052 hectares, apresentando sobreposição em aproximadamente 26,8%. No SIGEF Privado, foi encontrada apenas uma incidência, totalizando uma área de 3.036,20 hectares ou aproximadamente 16% da área em estudo. Na categoria Florestas Públicas, foram identificadas duas sobreposições de glebas arrecadadas sem destinação do Tipo B: a Gleba Estadual Manicoré, que se sobrepõe a 9.564,64 ha ou cerca de 50% da área. Já a Gleba Federal Miriti corresponde a menos de 5% da área. No Sistema de CAR, foram identificados sete cadastros incidentes sobre a proposta da TI Baixo Marmelos, sendo um deles referente ao Projeto

Agroextrativista Santa Fé, totalizando 7.769,92 hectares ou 41,2% da área. Três dos registros estão classificados como pequena propriedade rural, um como média propriedade e três como grande propriedade. No levantamento de campo, registraram-se 37 ocupações não indígenas inseridas na área total em análise, distribuídas em5 comunidades: Tarumã, Escondido, São Francisco, Saúva e Vista Nova. A população total das ocupações soma 138 pessoas, distribuídas em 39 famílias, com maior concentração nas comunidades Tarumã e Escondido. A comunidade Tarumã, por exemplo, tem uma população de cerca de 59 pessoas, distribuídas em 14 famílias, enquando a comunidade Escondido abriga aproximadamente 58 pessoas, distribuídas em 20 famílias. A maioria dos imóveis apresenta ocupação permanente, com presença de residências fixas que revelam vínculos estáveis com o território. Do ponto de vista fundiário, predomina a condição de posse, seguida pela de usufrutuário, com um perfil de subsistência, fundamentado em atividades como agricultura, extrativismo e pesca. Devido às circunstâncias históricas da região, as comunidades Escondido, Tarumã e Vista Nova são mistas, pois reúnem tanto indígenas quanto ribeirinhos não indígenas. Foi feita pesquisa cartorial em relação a todos os ocupantes registrados no SICAR e no levantamento fundiário de campo. Destes, foram encontrados apenas três registros no cartório de Humaitá, um deles o do PAE Urupiara, registrado pelo INCRA. Em conformidade com a Lei n.º 14.701/2023, foram adotadas todas as medidas cabíveis para efetivar as notificações, por meio de entregas presenciais (in loco) durante as atividades de campo e publicação de Edital de Notificação no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal local de grande circulação, visando dar ciência a todo e qualquer interessado, em casos de não localização desses. O quadro de ocupantes não indígenas a seguir consolida os titulares da ocupações identificadas nos estudos fundiários. Os nomes relacionados abaixo não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO