DOEAM 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2026
ANEXO DO DECRETO Nº 54.481, DE 22 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3274 VIGIAR SUS | |||||
| 10 304 3274 2684 - Operacion 0001 A 2.600.231 |
alização das 3390 |
Ações de Vi | gilância em Saú | de do Trabalhador 153.551,67 |
|
| TOTAL | 153.551,67 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 153.551,67 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$484.109 , 54 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL , CENTO E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.482, DE 22 DE JUNHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO18 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.501.201 3391 484.109,54 TOTAL 484.109,54 TOTAL POR SECRETARIA 484.109,54
de R$5.609.226 , 30 (CINCO MILHÕES , SEISCENTOS E NOVE MIL , DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.483, DE 22 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 17000 SECRETARIA DE EST 17701 FUNDO ESTADUAL D |
ADO DE SAÚDE E SAÚDE |
||
|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOI 10 122 0001 2003 - Remuneraç |
O ADMINISTRATIVO ão de Pessoal Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 10.319,55 |
||
| 3274 VIGIAR SUS 10 304 3274 2684 - Operacional |
ização das Ações de Vigilância em Saú |
de do Trabalhador |
|
| 0001 A 1.600.231 |
3390 | 153.551,67 | |
| 0001 A 1.600.231 |
3390 | 165.481,20 | |
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||
| 10 302 3305 2803 - Aplicação d | e Emendas Parlamentares Federais na S | aúde | |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 | 100.000,00 | |
| 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇ | ÕES | ||
| 10 302 3311 2557 - Assistência | à Saúde em Cardiologia e Outras Espec | ialidades | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 3.667.586,28 | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 1.311.287,60 | |
| TOTAL | 10.319,55 | 5.397.906,75 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 5.408.226,30 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | |||||
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio | à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0007 A 1.501.160 3350 |
201.000,00 | ||||
| TOTAL | 201.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 201.000,00 | ||||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 5.609.226,30 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
~~Protocolo 277225~~ DECRETO Nº 54.483, DE 22 DE JUNHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | ||||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 10 122 0001 | 2001 - | Administra | ção da Uni | dade | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 23.449,38 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 35.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 70.915,50 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 160.605,04 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 781.982,98 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3391 | 19.692,68 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO