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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/06/2026 · pág. 11

DOEAM 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2026 7

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS
10 124 3231
 2095 -
 Fortalecime
 nto das Ações de Auditoria e Ouvidoria do SUS
0001 A 1.500.100 3390
10.000,00
10 124 3231
 2506 -
 Fortalecime
 nto do Controle Social e Participação Popular
0001 A 1.500.100 3390
10.000,00
10 121 3231
 2508 -
 Fortalecime
 nto do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde
0001 A 1.500.100 3390
8.092,00
0001 A 1.500.100 3390
122.012,25
10 571 3231
0001		 2606 -
A		 Realização d
1.500.100		 e Atividades de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
3390
9.741,00
0011 A 1.500.100 3390
1.203,60
10 301 3231
0001		 2716 -
A		 Apoio à Ate
1.500.100		 nção Primária em Saúde e Políticas Estratégicas
3390
10.000,00
3274 VIGIAR SUS
10 305 3274
0001
3305 SAÚD		 2805 -
A
E EM		 Operacional
1.500.100
REDE		 ização das Ações de Vigilância em Saúde
3390
137.160,21
10 302 3305 2212 - Operacional ização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001 A 1.500.100 3390
32.143,93
10 302 3305
 2240 -
 Operacional
 ização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais
0003 A 1.500.100 3390
14.000,00
0006 A 1.500.100 3390
14.000,00
0011 A 1.500.100 3390
24.000,00
0011 A 1.500.100 3390
385.605,86
10 302 3305 2245 - Operacional ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011 A 1.500.100 3390
345.515,93
0011 A 1.600.231 3390
100.000,00
0011 A 1.600.231 3390
153.551,67
0011 A 1.600.231 3390
165.481,20
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica
0011 A 1.500.121 3390
572.564,22
10 244 3305 2282 - Operacional ização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011 A 1.500.100 3390
106.631,00
10 302 3305 2283 - Operacional ização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001 A 1.500.100 3390
747.797,00
0001 A 1.500.121 3390
738.723,38
10 302 3305 2615 - Operacional ização das Ações de Transplante
0011 A 1.500.100 3390
67.688,06
10 302 3305 2688 - Operacional ização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

0011
A
1.500.100
3390
90.000,00
10 302 3305 2838 - Operacionali zação dos Laboratórios de Análises Clínicas
0008 A 1.500.100 3390
116.368,37
0011 A 1.500.100 3390
10.308,76
3311 SAÚD
10 302 3311		 E NAS
2068 -		 FUNDAÇÕ
Integralidad		 ES
e das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas
0001 A 1.500.100 3390
27.864,89
10 302 3311 2069 - Assistência à Saúde em Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis
0001 A 1.500.100 3390
5.030,58
0001 A 1.500.100 3390
98.600,00
0011 A 1500100 3390
1936000
10 302 3311 2076 - ..
Operacionali		 .,
zação dos Laboratórios de Assistência e Pesquisa da FMT-HVD
0011 A 1.500.100 3390
52.922,10
10 302 3311 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades

0011
A
1.500.100
3390
16.000,97
0011 A 1.500.100 3390
83.285,28
10 302 3311 2461 - Operacionali zação das Atividades em Hematologia
0011 A 1.500.100 3390
7.956,67
10 302 3311 2486 - Atendiment ao Portador de Doenas Troicais e Infecciosas

0011
A
1.500.100		 ç p
3390
2.652,24
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de S entenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e
Fundações Públicas
0001
E
1.500.100
3190		 10.319,55
TOTAL 10.319,55
5.397.906,75
TOTAL POR SECRETARIA 5.408.226,30

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frot		 a do Sistema de Segurança P ública
0001
P
1.501.160
3390		 201.000,00
TOTAL 201.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 201.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 5.609.226,30
Protocolo 277226

~~<~~ < ~~#~~ #E.G.B#277216#7#280728 ~~E.G.B#277226#7#280738/~~ > ~~>~~ DECRETO Nº 54.484, DE 22 DE JUNHO DE 2026

ENQUADRA por Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , ~~proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0269800-82.2025.8.04.1000,~~ que julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 30/09/2020, em razão do prazo prescricional e determinar a progressão de JEFERSON BATISTA ALFAIA , ~~de modo a prever enquadramento na Classe A, Referência 2, a contar de~~ 15/04/2022, e na Classe A, Referência 3, a contar de 15/04/2024;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02697/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do ~~Ofício n.º 3056/2026-DGTES/GAB/SES-AM, da Secretaria de Estado de~~ Saúde, à época;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.011110/2026-65,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1~~ ~~.º Fica promovido o servidor~~ ~~JEFERSON BATISTA ALFAIA~~ ~~, Matrícula n.º 248.851-5A, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009,~~ conforme o quadro abaixo especificado:

E
 NQUADR
 AMENTO
 POR PRO
 GRESSÃO
 HORIZO
 NTAL
SITUA ÇÃO ANT ERIOR SIT UAÇÃO AT UAL A CONTAR
CARGO CLASSE REFE-
RÊNCIA		 CARGO CLASSE REFE-
RÊNCIA		 DE
Artífce A 1 Artífce A 2 15/04/2022
2 3 15/04/2024

Art. 2.º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de junho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO