DOEAM 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 22 jun/2026 estado do amazonas

Número 35.726 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

I - DISPENSAR , a contar de 01 de junho de 2026, os servidores relacionados no Anexo I, das Funções Gratificadas atribuídas pelas Portarias n.º 006/2015-CASA CIVIL, de 18 de março de 2015 e Portaria n.° 071/2021-CASA CIVIL, de 09 de setembro de 2021 publicadas no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas;

II - DESIGNAR , a contar de 01 de junho de 2026, os servidores titulares de cargos de provimento efetivo da Casa Civil relacionados no Anexo II, para o exercício de Função Gratificada, nos termos do artigo 61 e do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de junho de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 30 da Lei Complementar nº 43, de 20 de maio de 2005; e

CONSIDERANDO o Atestado Médico de 17 de junho de 2026;

CONCEDER Licença Maternidade à servidora abaixo identificada.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 18 de junho de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 005/2025-PGE.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa ARMASETO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (SANITECK)

OBJETO: é a prestação de serviço especializado em controle de vetores e pragas, incluindo desinsetização, e repelência de morcegos e pombos, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 23/6/2026 a 22/6/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - As despesas com a execução do presente contrato correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903978, Fonte de Recurso n. 1.704.1450.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 29/5/2026 a Nota de Empenho n. º 2026NE0000176, no valor de R$794,51, ficando o restante a ser empenhado no exercício vindouro. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 22 de junho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, para participar de assuntos de interesse do Estado na cidade de Manaus/AM.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - AUTORIZAR o Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, DANIEL PINHEIRO VIEGAS , a viajar com destino à cidade de Manaus/AM no período de 6 a 12 de junho do corrente ano, para participar de reuniões técnicas e atividades institucionais relacionadas à atuação da Procuradoria do Estado em temas estratégicos envolvendo territórios, Cadastro Ambiental Rural - CAR, segurança jurídica, regularidade fundiária e licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, especialmente no contexto da ADPF 743 e de demandas correlatas acompanhadas pela PGE/AM, com ônus para o Estado no que se refere a diárias.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus 18 de junho de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

TRANSFERE férias da servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR trinta dias de férias da servidora MAYTE AGLAIS OLIVEIRA GUEDES , Matrícula nº 270.349-1 B, referente ao exercício de 2026, para serem usufruídas em outra oportunidade.

Protocolo 276485

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO