DOEAM 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2026

RESOLVE: I - INSTAURAR o procedimento de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventuais danos ao erário, referente ao repasse financeiro do Termo de Fomento nº 024/2023. II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE- SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 22 de junho de 2026.

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2.423/96, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 320/2026-SEACI/SES-AM, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito desta Pasta; RESOLVE : I - INSTAURAR o procedimento de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventuais danos ao erário, referente ao repasse financeiro do Termo de Fomento nº 005/2021 (Siged nº 01.01.017101.012212/2022-70), relativo ao Plano de Trabalho Nº 002039. II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 19 de junho de 2026.

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa RARSS RESTAURANTES LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 01 (um) ano, a contar de 26/06/2026 a 26/06/2027; VALOR TOTAL: R$ 115.554 , 00 (cento e quinze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.571.3231.2606.0011; Elemento de Despesa: 33903941; Fonte: 1.500.1000; NE nº 2223, de 29/05/2026, no valor de R$ 9.629,50 (nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 0101.017101.005538 / 2026 - 75.

Manaus, 18 de junho de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2023 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa TELESUL SERVIÇOS E SOLUÇÕES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM ; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2026 a 14/07/2027 ; VALOR TOTAL: R$ 19.335.750,00 (dezenove milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2612.0001 ; Elemento de Despesa: 33904007 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº 2225, de 29/05/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.005527/2026-95.

Secretário Executivo

ERRATA do Extrato de Cancelamento de Licença Especial do servidor efetivo JHONIS DA SILVA SOUZA , ocupante do cargo de AUX.DE SERV. GERAIS PNF.ASG-II, matrícula nº 181675-6A, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.676, de 01/04/2026, referente ao período abaixo discriminado, conforme MEMO nº 1395/2026-GPREV/SEDUC/SIGED : Onde se lê: 30/09/2026.

Manaus, 18 de junho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e no Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. DESIGNAR , como GESTORA DA PARCERIA , a servidora CEIÇA REGINA RIBEIRO DA SILVEIRA , CPF nº 684.902-832-49, matrícula nº 222.791-6A, e como SUPLENTE , a servidora RENATA BIANCA OLIVEIRA FREIRE , CPF nº 776.428.992-20, matrícula nº 239.036-1A, lotadas na Gerência de Programas e Projetos Complementares-GPPC/DEPPE, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 01 / 2026 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESPORTIVA E SOCIAL VOZ ATIVA , referente ao Plano de Trabalho nº 007015-SISCONV/SEFAZ, cujo objeto é o Repasse de recursos financeiros para execução do Projeto Pense Antes, que consiste na aquisição e distribuição de 20.409 exemplares de paradidáticos da obra “Meu Encanto”, destinado aos estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Amazonas, nos municípios de Autazes, Manacapuru, Manaus e Presidente Figueiredo, em atendimento a Emenda Individual nº 026/2025, de autoria do Deputado Alcimar Maciel Pereira, a contar de 15 / 06 / 2026 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores;

II. DETERMINAR que as servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 18 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLARINTERIOR, CONFORME MEMO. Nº 1398/2026- GPREV/SEDUC/SIGED. Adeir Oliveira da Gama - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 210567-5C; período: 28.05.2025 a 28.10.2025.

Adilson Martins Fonseca - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; matrícula nº 184760-0A; período: 17.03.2025 a 12.09.2025.

Adilson Martins Fonseca - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; matrícula nº 184760-0A; período: 17.09.2025 a 01.10.2025. Adnamar Maciel Guimaraes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 144399-2A; período: 02.05.2025 a 07.11.2025.

Protocolo 276559

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO