DOEAM 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2026

III - PROMOVER de Nível C para Nível D, dentro da Classe em que se encontram os Professores aprovados em Estágio Probatório desta Universidade, a seguir relacionados:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 276619

APROVA a alteração da estrutura curricular do Curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho com Ênfase na Indústria 4.0, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura curricular do Curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho com Ênfase na Indústria 4.0, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 013/2026 - CPPG;

CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02.011304.008179/2026-80 (UEA);

Art. 1º APROVAR a alteração da estrutura curricular do Curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho com Ênfase na Indústria 4.0, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º ESTABELECER que, para a obtenção do título de especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho com Ênfase na Indústria 4.0. Será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 630 horas/aulas, sendo 505 horas em EaD e 125 horas presenciais, dentro do prazo definido no Edital, condição obrigatória para a aprovação no curso.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 276620

O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, torna público o presente Edital de Credenciamento Simplificado, visando à seleção de entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem exclusivamente no município de Parintins/AM, interessadas em receber gêneros alimentícios não perecíveis oriundos da Ação Cultural “Festa dos Visitantes - 59º Festival Folclórico de Parintins 2026”, tendo como fundamentação legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 47.133/2023, a Lei Estadual 3.584/2010.

1.1 A finalidade do presente chamamento público é o credenciamento simplificado e seleção de entidades privadas sem fins lucrativos, que estejam situadas exclusivamente no município de Parintins/AM, para que possam receber os gêneros alimentícios não perecíveis arrecadados em decorrência da ação de acesso à “Festa dos Visitantes do 59º Festival Folclórico de Parintins 2026”.

1.2 Para acesso ao evento, cada participante deverá realizar a entrega de 02 (dois) itens de gêneros alimentícios não perecíveis, podendo os itens ser iguais ou diferentes, observadas as condições e os locais de troca previamente divulgados pela organização, quais sejam:

• Arroz;

• Feijão;

• Café;

• Farinha;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO