DOEAM 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 18 jun/2026 estado do amazonas

Número 35.724 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: KATIANNY KEILA SALIM COLAÇO , Secretária Executiva - (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 20 a 30 de junho de 2026) - Operacionalizar a Ação Cultural da Festa dos Visitantes do 59° Festival Folclórico de Parintins, englobando aspectos como: triagem, contabilização dos alimentos arrecadados, montagem dos fardos, armazenamento; e por se tratar de um Edital de Chamamento Público há um cronograma a ser seguido, onde há etapas como: envio da documentação para credenciamento para o recebimento das doações, análise da documentação das instituições, publicação do resultado e a entrega das doações.

Referência Processo nº 01.01.011101.007186/2026-06-SIGED.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de junho de 2026.

Secretário Executivo de Administração da Casa Civil

Protocolo 275973

O SECRETÁRIO DE GOVERNO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, prorrogado pelo Decreto nº 51.198, de 14 de fevereiro de 2025 e alterado pelo Decreto n° 52.480 de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Governo - SEGOV, com a finalidade de realizar atividades, estudos técnicos, analisar e promover ações prioritárias essenciais, com vistas a dar celeridade na implementação dos programas ou projetos, definidos a partir da demanda discricionária do Governo do Estado;

CONSIDERANDO o art. 2º, do Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Governo.

I - DISPENSAR , a contar de 1 ° de junho de 2026 , da composição do Grupo de Trabalho, o membro TALITA MAILA ALVES BATISTA , da função de Apoio Técnico.

II - INCLUIR , a contar de 1 ° de junho de 2026 , na composição do Grupo de Trabalho, o membro CLYCIA SOUZA , para exercer a função de Apoio Técnico.

Secretário de Governo

Protocolo 275976

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 004/2025 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT , representada pelo Sr. MATEUS HENRIQUE RAMOS POLTRONIERI e pelo Sr. LUIZ GUSTAVO BARBOSA BELAI .

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 106, da Lei nº 14.133/21, do prazo de vigência do Termo de Contrato 004/2025 - CASA CIVIL, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 11/06/2026 a 11/06/2027, o qual tem por objeto a prestação dos serviços postais de remessa expressa, telemáticos e adicionais para a Sede do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com o Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903947; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2026NE0000405 datada de 08/05/2026, no valor de R$ 866,67 (oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 08 de junho de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

( <#E.G.B )* #27,598 Re2#1#279494p/> ublicado por incorreção no D.O.E de 08 de junho de 2026.

CONSIDERA DESIGNADO servidor que menciona para exercer as atribuições de Ouvidoria e Autoridade de Monitoramento.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 48.999, de 09 de fevereiro de 2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 40.636, de 07 de maio de 2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n.º 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),

RESOLVE :

I - CONSIDERAR DESIGNADO , a partir de 20 de maio de 2026, o servidor EDUARDO BRITO DE LIMA , Assessor I - AD-1, Matrícula 279.032-1 A, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 12.527/2011, para monitorar e orientar esta Procuradoria Geral do Estado - PGE, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

II - CONSIDERAR DESIGNADO , a partir de 20 de maio de 2026, o servidor mencionado no item anterior para as atribuições de Ouvidoria.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de junho de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 275982

Protocolo 275984

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO