DOEAM 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2026 5

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS . Manaus, 23 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED 01.01.017101.047899/2025-08 ; 01.01.017307.000470/2026-21 ; 01.01.017101.018330/2026-16 ; 01.01.017123.000519/2026-02 ; 01.01.017115.000225/2026-71 ; 01.02.017305.001853/2026-72 ; 01.01.017148.000114/2026-88 ; 01.01.017307.000467/2026-08 ; 01.01.017109.000257/2026-56 ; 01.01.017101.020002/2026-80/SES-AM. R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - ALICE ALVES DA SILVA TEIXEIRA , Enfermeiro Intensivista, 262.609-8 A, 01/03/2022 ; 02 - ELAYNE PINHEIRO GALVAO , Enfermeiro Generalista, 256.263-4 B, 02/06/2026 ; 03 - HEVELIN DA SILVA BARBOSA , Enfermeiro Intensivista, 269.792-0 A, 01/12/2025 ; 04 - HEMA GALVAO SAMPAIO DE BARROS , Técnico de Enfermagem, 250.536-3 B, 30/05/2026 ; 05 - IANE MARIA MESSIAS DE MORAES , Enfermeiro Emergencista, 169.532-0 C, 31/05/2026 ; 06 - ISRAEL RIBEIRO VIEIRA , Técnico de Enfermagem, 250.853-2 A, 01/06/2026 ; 07 - JAMIULA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA , Técnico de Enfermagem, 250.764-1 A, 28/04/2026 ; 08 - NAYARA MICHELE CASTRO BELO , Assistente Administrativo, 256.249-9 A, 16/05/2026 ; 09 - RODRIGO TORRES LINS , Enfermeiro Intensivista, 267.663-0 A, 24/05/2026 ; 10 - SILVANA DE SOUSA , Técnico de Enfermagem, 251.624-1 A, 02 / 04 / 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Em Manaus, 22 de junho de 2026.

de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 53/2026-COHC/CGFAP/DEAPS/SAPS/ MS, que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 5.850, de 6 de DEZEMBRO DE 2024 (republicada em 06/02/2025), que altera as Portarias de Consolidação GM/ MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização, estrutura que operacionaliza a atenção à saúde das populações ribeirinhas e sobre o incentivo financeiro federal de custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinha, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO que as necessidades em saúde da população são dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.016138/2026-95, o qual solicita o objeto desta Resolução, e no qual consta o Parecer Favorável da respectiva área técnica desta SES-AM, quanto a aprovação do projeto de “Projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal Modalidade II - UBSF Walter Colares Pinheiro no município de Autazes.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.010826 / 2026 - 41 , referente ao Pregão Eletrônico nº 226 / 2026 - CSC que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Oficio n. 0918 / 2026 - GP / CSC , e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 226 / 2026 - CSC. II - ADJUDICAR as empresas, V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO - HOSPITALAR LTDA , CNPJ Nº 45.030.413/0001-57, arrematante dos itens 01, 04, 05 e 09, cujo valor importou em R$ 25.046,00 (Vinte e cinco mil e quarenta e seis reais) ; NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA , CNPJ Nº 00.780.568/0001-72, arrematante do item 13, cujo valor importou em R$ 65.777 , 00 (Sessenta e cinco mil e setecentos e setenta e sete reais) , aquisição pelo menor preço global, de equipamento e material permanente, para atender as necessidades do hospital Dra. Luiza da Conceição Fernandes, de Humaitá/AM.- SES-AM. Insta salientar que os itens 02, 03, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14 e 15 foram declarados FRACASSADOS. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS . Manaus/ AM, 22 de junho de 2026.

Ordenador de Despesas

Dispõe sobre a solicitação de aprovação e emissão de Resolução CIR para Projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal Modalidade II - UBSF Walter Colares Pinheiro no município de Autazes.

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIR DE MANAUS, ENTORNO E ALTO RIO NEGRO DO ESTADO DO AMAZONAS, na sua 79ª Reunião Ordinária, realizada em 09 DE JUNHO DE 2026 ; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro

Art. 1º Aprovar o Projeto de Credenciamento de Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal Modalidade II do município de Autazes;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem anexos, os quais se houver, poderão ser consultados no site http://ses. saude.am.gov.br/cib/indezx.php.

Comissão Intergestores da Regional Manaus , Entorno e Alto Rio Negro / AM , em Manaus, 09 de junho de 2026.

A Coordenadora e Vice-coordenadora desta CIR estão de comum acordo com a presente Resolução.

Coordenadora CIR/Manaus, Entorno e ARN/AM

Vice Coordenadora da CIR/Manaus, Entorno e ARN/AM

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR MANAUS, ENTORNO E ALTO RIO NEGRO/AM Nº 001/2026, de 09 de junho de 2026, nos termos do Decreto de 29.05.2026.

Secretário de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2025 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa KAELE LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 20/06/2026 a 20/06/2027; VALOR TOTAL: R$ 868.716 , 00 (oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e dezesseis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.244.3305.2282.0011 ; Elemento de Despesa: 33903308 ; Fonte: 1.600.2310 ; NE nº 2208 de 29 / 05 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007487 / 2026 - 16 . Manaus, 19 de junho de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 277031

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO