DOEAM 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~8~~ ~~Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2026~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
150.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| TOTAL | 350.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 350.000,00 |
| <#E.G.B#276505#8#280017> | ~~Protocolo 276505~~ |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO | |
|---|---|
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
205.934,57 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
2.000.000,00 |
| TOTAL | 2.205.934,57 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.205.934,57 |
| <#E.G.B#276506#8#280018> | ~~Protocolo 276506~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.205.934 , 57 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E CINCO MIL , NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.
DECRETO Nº 54.460, DE 19 DE JUNHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.500.000 , 00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMDARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.460, DE 19 DE JUNHO DE 2026ANEXOS DO DECRETO Nº 54.459, DE 19 DE JUNHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||||
| 10 302 3305 2692 - Aplicação de Emendas | Parlamentar | es Estaduais na | Saúde | ||
| 0011 A 1.500.121 4450 |
205.934,57 | ||||
| TOTAL | 205.934,57 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 205.934,57 | ||||
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
EDUCAÇÃ EDUCAÇÃ PESSOAL E ENCARGOS |
O E DESPORT O E DESPORT JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
O O OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA | RLAMENT | ARES | |||
| 12 361 3310 2773 - Desenvolvimento de A | ções Decorr | entes de Emend | as Parlament | ares | |
| 0001 A 1.500.121 3350 |
2.000.000,0 | 0 | |||
| TOTAL | 2.000.000,0 | 0 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.000.000,00 | ||||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 2.205.934,57 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3277 AGROAMAZONAS | |||||||
| 20 608 3277 2104 - Fomento e |
Apoio à Pro |
dução Agrop | ecuária, Florest | al e Fauna | |||
| 0001 A 1.500.121 |
4490 | 12.500.000,00 | |||||
| TOTAL | 12.500.000,00 | ||||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 12.500.000,00 | |||||
| <#E.G.B#276507#8#280019> | ~~Protoco~~ | ~~lo 276507~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$75.678 , 70 (SETENTA E CINCO MIL , SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO