DOEAM 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2026

registre as férias concedidas no item I deste Decreto na ficha funcional da servidora, com a baixa do exercício mais antigo pendente de gozo. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2160/2026 - AMAZONPREV/GADIR, subscrito pela Titular da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.013301.001086/2026-80, resolve

I - CONCEDER , nos termos do artigo 98 da Lei Federal n.º 9.504 , de 30 de setembro de 1997 , combinado com o artigo 15 da Lei Federal n.º 8.868 , de 14 de abril de 1994 , à Senhora ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON , Diretora de Administração e Finanças da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, ora respondendo pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Fundação, 07 (sete) dias de folgas, por prestação de serviço à Justiça Eleitoral, ficando consignado o afastamento nos dias 25, 26, 29 e 30 de junho de 2026, e 1.º, 2 e 3 de julho de 2026 ;

II - DESIGNAR o servidor ALAN CARDEC SOARES DA SILVA , Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Designada, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS que registre as folgas concedidas no item I deste Decreto na ficha funcional da servidora, com a baixa no saldo de folgas, do mais antigo pendente. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 0717/2026-GSEAS, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 2312/2026-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.031101.002165/2026-01, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 1.o de abril de 2026, junto à Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assistente Social, PNS.ASC-III, Matrícula n.o 209.475-4C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0176/2026-GDP/IOA, subscrito pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011206.000873/2026-01, resolve: I - EXONERAR , a contar de 1.º de junho de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 32, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

II - NOMEAR , a contar de 1.º de junho de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 32, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Decreto de 10 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 19 e 20, que designou o Capitão QOABM GEORGE WILLIAN TOMÁS DE FREITAS, Matrícula n.º 149.870-3B, do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, para exercer as atribuições inerentes à execução de atividades de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 038/DRH/SEC ADJ ADM/DEFESA CIVIL/2026, subscrito pelo Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.001451/2026-39, resolve:

I - DISPENSAR , a contar de 16 de junho de 2026, o Capitão QOABM GEORGE WILLIAN TOMÁS DE FREITAS , Matrícula n.º 149.870-3B, do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, das atribuições inerentes à execução de atividades de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas;

II - DETERMINAR o retorno do bombeiro militar, dispensado no item I deste decreto, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Defesa Civil, em exercício

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO