DOEAM 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2026 27

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do Art. 21, da Lei Delegada n.° 123, de 31/10/2019 c/c o art. 14 do Decreto n.° 31.046 - RI/IDAM; DETERMINA a INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA para apuração de denúncia que relata sobre suposta prática de conduta incompatível no desempenho do cargo envolvendo servidor deste Instituto, conforme consta dos autos do processo n.° 01.03.018201.024565/2025-71, RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores: Jacinta Moreira Coelho - matrícula n.° 153.547-1E; Aline Neves Peres - Matrícula n.° 257.945-6ª e Diego Araújo C. da Costa - matrícula n.° 269.458-1ª, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a referida Comissão Investigativa para apurar os fatos constantes do processo aqui mencionado, com fundamento no Art. 175, da Lei n.° 1.762/1986 - EFPCEA). Prazo conclusivo da Sindicância: 30 dias úteis, a contar da ciência do colegiado designado no ato de instalação do procedimento, podendo ser prorrogado por igual período, com fulcro no Art. 178 do referido Estatuto. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE do IDAM , em Manaus, 16 de junho de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.0010049 / 2026 - 40 , datado de 18/06/2026. RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor PAULO RENE PIMENTEL GONZAGA , Técnico em Agropecuária (T.AG-III), Matrícula nº 245.303-7 B, do Quadro de Pessoal Permanente do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio de 2020 / 2025 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que serão usufruídos no período de 21 / 09 / 2026 a 19 / 12 /2026. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 18 de junho de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026 - SNPH Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e ADITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS. Objeto: Prestação de serviços de Agentes de Portaria (diurno e noturno) e Agentes de Limpeza para atender as necessidades da SNPH. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Global: R$ 446.733,12. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 25203, Programa de Trabalho: 26.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903701, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 29/05/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000171, no valor de R$ 37.227,76. Processo: 025203.000204/2025-SIGED. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA SNPH , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Diretor - Presidente da SNPH

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 - SNPH

Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses (06/06/2026 a 06/06/2027). Valor Global: R$ 55.604,44. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.0001.2643.0001,Natureza da Despesa: 33904004, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE0000172, em 03/06/2026, no valor de R$ 3.911,42. Ficando o valor remanescente a ser empenhado na

vigência do contrato. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA SNPH , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Diretor - Presidente da SNPH

Publicado no DOE Edição 35.716 de 08 / 06 / 2026 , pág. 32 , Poder Executivo - Seção II , referente ao deslocamento dos servidores com o objetivo de garantir o cumprimento das normas consumeristas através de fiscalização e orientação no município de Parintins durante o 59º Festival Folclórico de Parintins no período de 23/06/2026 - 30/06/2026. Onde se lê: Raimundo José do Nascimento Amorim Neto - Assessor II; Leia-se: Egilaine Chagas dos Reis - Assessor III. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO PROCON / AM , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019,

I - TRANSFERIR FÉRIAS , por imperiosa necessidade do serviço, referente ao exercício de 2026, para o período a ser informado, dos servidores abaixo especificados:

II - TRANSFERIR FÉRIAS , por conveniência do servidor, referente ao exercício de 2026 para o período a ser informado, dos servidores abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO