DOEAM 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2026

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 194/2026. Processo: 01.02.016301.001930/2026-61-FAPEAM. Data de Assinatura: 19/06/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Rodrigo Farias Araújo, de CPF n.º *.393.402-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 001/2026 - Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos, de Inovação e Artísticos - PAPEA CT&I/FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2026NE0001055, emitida em 09/06/2026, no valor de R$ 19.995,20 (dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: a contar da assinatura do Termo de Outorga até a data de conclusão do evento. Manaus, 19 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do .B#276364#32#279876/> Amazonas - FAPEAM Protocolo 276364 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

alterações, seja pago a JOÃO HEITOR DIAS MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 05/04/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25%, no valor de R$ 4.104,10 (quatro mil, cento e quatro reais e dez centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; JOAQUIM NOAH SANTOS MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 05/04/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25%, no valor de R$ 4.104,10 (quatro mil, cento e quatro reais e dez centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; FERNANDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor de R$ 8.208,20 (oito mil, duzentos e oito reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 843 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 275/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04831EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2077/2025, publicada no D.O.E. de 04 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ATIVO da SEDUC, FABIO CANO CARNIELO, ocupante do cargo de professor, pf 40, ESP-III, 3º classe, referência A, na matrícula nº. 235.095-5 A, falecido em 20/09/2025, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.003,15 (seis mil, três reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.003,15 (seis mil, três reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JORGEANE DE SOUZA CASTRO, cônjuge, benefício de pensão, por 10 (dez) anos até 20/09/2035, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 844 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 264/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04605EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1736/2025, publicada no D.O.E. de 15 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, JOAQUIM PETRONIO DA COSTA MONTEIRO, falecido em 20/02/2025, na graduação de 1º Tenente, Matrícula nº. 131.547-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 16.416,40 (dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.416,40 (dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas

PORTARIA N ° . 847 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 350/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.03855EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1929/2025, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da POLÍCIA CIVIL-AM, RAIMUNDO NONATO MONTEIRO MACHADO, falecido em 04/08/2025, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA, 2ª CLASSE, matrícula nº. 118.997-2F, com proventos no valor de R$ 24.532,50 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 19.619,97 (dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago para JUSSANA DE OLIVEIRA MACHADO, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 04/08/2040, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024 e FERNANDA KATARINA OLIVEIRA MACHADO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 27/08/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024, cada uma receberá mensalmente o valor de R$ 9.866,88 nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 848 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 138/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04622EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1323/2025, publicada no D.O.E. de 06 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO