DOEAM 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2026

valor de R$ 3.495,03 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos), mensais. Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ROSA MARIA SA ALVES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 234 / 2026 - PROCESSO Nº. 2024.U.02503EXE E Nº. 2021.7.22640EXER1 - CONVALIDAR, nos termos do artigo 55, da Lei nº. 2.794, de 06 de maio de 2003, a concessão do benefício de pensão, deferida pela Portaria nº. 234, de 22 de janeiro de 2026, em virtude de ausência de publicação, conforme abaixo: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, HIDEILTON ALVES DA SILVA, falecido em 08/10/2020, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM “A” COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CLASSE A - REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 159752-3B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.739,25 (mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 2.367,81 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VILMA ALVES DA SILVA, na condição de mãe, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento à Sentença proferida pelo juízo da 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS no Processo nº. 0475966-73.2024.8.04.0001. Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 887 / 2026 - PROCESSO Nº. . 2025.7.11498EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, RAIMUNDO CLAUDIO MENDES SOARES, falecido em 24/11/2025, no cargo de VIGIA PNF.VIG-III, Matrícula nº. 183.597-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 418,34 (quatrocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 419,34 (quatrocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2026, seja majorado para 1 (um) salário mínimo, ou seja, R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) em conformidade com o art. 45 da Lei Complementar nº. 30/2001 e art. 201, §2º, da Constituição Federal, seja pago a NANCY DA SILVA SOARES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 01 de junho de 2026.

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PORTARIA Nº. 933 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03850EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO LIMA DA SILVA, falecido em 09/04/2026, na patente de 3º Sargento, Mat. nº 053.419-6B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.951,17 (nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 9.951,17 (nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao

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PORTARIA Nº. 939 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.S.03128EXE e Nº. 2017.7.04300R2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, GENIVAL RODRIGUES DA SILVA, falecido em 20/05/2017, nos cargos de Médico Graduado - Nível 1, Referência A, matrículas nº. 111.702-5A e 111.702-5B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 11.356,16 (onze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.083,30 (dezessete mil e oitenta e três reais e trinta centavos), devidamente corrigidos pelos índices do RGPS de 2017 a 2026 e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 8.541,65 (oito mil. quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0640516-32.2017.8.04.0001. IVETE MARTINS DE PINHO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 8.541,65 (oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0058169-91.2026.8.04.1000. Manaus, 08 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 951 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 312/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04976EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1590/2025, publicada no D.O.E. de 11 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ADENILSON GOMES DE LIMA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H’’, Matrícula n°. 124.153-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.447,88 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO