DOEAM 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2026

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.001313/2026-50, resolve

INCORPORAR e NOMEAR , a contar de 22 de maio de 2026, no Quadro Complementar de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, parágrafo único, incisos VIII e IX, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, os candidatos abaixo identificados:

CARGO: 3.º SARGENTO AUXILIAR DE SAÚDE (TÉCNICO EM ENFERMAGEM)

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação de nomeação para o cargo de Analista Procuratorial - Manaus, contida no Ofício n.º 104/2026 - GSUB/PGEAM, de 30 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Edital n.º 17/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho de 2022, que tornou público e homologou o resultado final para o cargo de Analista Procuratorial;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a declaração de desistência de posse do candidato PAULO DE OLIVEIRA ONETY NETO (38º) , nomeado pelo Decreto de 1.º de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO os requerimentos de desistências definitivas às nomeações dos candidatos TARCISIO SOUSA DA SILVA (74.º) e BRENDA FREITAS DE ALENCAR (75.º) ;

CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal, por se tratar de substituição, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.016630/2026-64 resolve

I - TORNAR SEM EFEITO , nos termos do § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Decreto de 1.º de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação do candidato abaixo especificado:

DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2026

CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL- MANAUS N.º DE ORDEM NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO 01 PAULO DE OLIVEIRA ONETY NETO 38.º II - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.º, I, e 8.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, o candidato abaixo especificado:

CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL - MANAUS N.º DE ORDEM NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO 01 LEONARDO MELO DE CARVALHO 76.º

III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus , 30 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024, que “ DISPÕE sobre a transformação do Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC em DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, mediante a transferência das finalidades, competências, atividades, funções gratificadas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências” ;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6.º da Lei n. 7.056, de 19 de setembro de 2024, que determina que os oficiais e praças integrantes do quadro de pessoal da Defesa Civil do Amazonas serão designados entre os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, por ato do Governador do Estado, sendo considerados no exercício de função de natureza bombeiro-militar ou de interesse bombeiro militar, os militares da ativa e da reserva nomeados ou designados para a Defesa Civil do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no § 2.º do artigo 6.º da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024, que estabelece em 110 (cento e dez) o quantitativo mínimo do efetivo de bombeiros militares designados para desempenharem funções na Defesa Civil do Amazonas;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 039/DRH/SEC ADJ ADM/DRH/DEFESA CIVIL/2026, subscrito pelo Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022106.001529/2026-03, resolve

DESIGNAR , a contar de 17 de junho de 2026, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024, a Capitão QCOBM MONIQUE SOUZA CREDIE , Matrícula n.º 245.632-0A, do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, para exercer as atribuições inerentes à execução de atividades de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de junho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 352/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO