DOEAM 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2026

revitalização e adequações nas áreas comuns do Parque Residencial Cajual, incluindo instalações de combate a incêndio, instalações de gás e sinalização viária, localizado na Rua 1º de Maio, bairro Santa Luzia, no município de Manaus/AM, a serem executadas no âmbito do Programa Estadual de Habitação , Infraestrutura e Saneamento 16.512.3300.1547.0011; Natureza de Despesa 449051 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso 2.754.271.2.7049.0000.

GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, em Manaus, 30 de junho de 2026.

Presidente do FEH

ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Acordo Judicial Firmado na Ação Judicial nº 0621776-31.2014.8.04.0001. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026. PARTES: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM. OBJETO: Prorrogar a concessão do auxílio aluguel às famílias regularmente cadastradas, conforme lista disponível no endereço eletrônico http//www.suhab.am.gov.br, por mais 06 (seis) meses, a contar de Junho de 2026. FUNDAMENTO: Processo Judicial nº 0621776-31.2014.8.04.0001.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Natalia Marques Uchoa - Colaboradora, Rio Preto da Eva-AM, 05/06 a 06/06/2026, realizar apoio na Assembleia Geral do Acordo de Pesca. 02.André Luiz Corrêa Lobato - Assessor, Pedro Henrique Rufino de Souza - Colaborador, Beruri/Careiro da Várzea-AM, 09/07 a 10/07/2026, realizar apoio técnico na vistoria de atividades de empreendimentos. 03.Paloma Jessica Pereira Dias - Colaboradora, Clemerson de Sales - Analista Ambiental, Silves/Itacoatiara-AM, 30/06 a 01/07/2026, realizar apoio e assessoria na vistoria/fiscalização técnica. 04.Clemerson de Sales - Analista Ambiental, Careiro da Várzea/Autazes/Careiro da Várzea-AM, 02/07/2026, realizar vistoria/fiscalização técnica. 24 de Junho de 2026.

26.02.12-104821R-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST1307_2025; 00163/2026-IPAAM; S04°12’35,0221/ W59°55’15,7500; 1,3462 ha; Autazes/AM.

26.02.19-103108G-IPAAM;

01.01.030201.005725/2026-99 ;

DESCONHECIDO; ST452_2025; 00183/2026-IPAAM; S03°44’22,5268/ W59°09’31,5616; 6,1048 ha; Autazes/AM. 01.01.030201.003794/2026-68 ; 26.01.30-134800O-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST1291_2025; 00100/2026-IPAAM; S03°52’08,1344/ W59°00’19,3204; 1,3750 ha; Nova Olinda do Norte/AM. 01.01.030201.006601/2026-20 ; 26.03.11-092907S-IPAAM;

DESCONHECIDO; RC89_2026; 00310/2026-IPAAM; S00°02’13,3664/ W66°51’49,5712; 0,8903 ha; São Gabriel da Cachoeira/AM. 01.01.030201.007186/2026-22 ; 26.03.17-111221A-IPAAM;

DESCONHECIDO; RC75_2026; 00353/2026-IPAAM; S03°03’25,2359/ W65°08’50,5225; 0,7562 ha; Uarini/AM.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 24 de junho 2026

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descrito, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo e/ou notificar a parte autuada acerca do inteiro teor desta decisão, contados desta publicação.

01.01.030201.009763 / 2026 - 10 - ALDO DE SOUZA PANDOLFI; T.E.I Nº 26.04.10-161347E-IPAAM, DECISÃO N°447/2026.

01.01.030201.001796 / 2025 - 31 - JOSE DA COSTA RIBEIRO FILHO; T.E.I Nº 24.12.04-131816S-IPAAM, DECISÃO N°446/2026.

01.01.030201.007086 / 2023 - 53 - MANASA MADEIREIRA S.A; T.E.I Nº 219/2023 - GEFA, DECISÃO N°124/2026.

01.01.030201.009244 / 2026 - 52 - MOISES FORATO PEREIRA; T.E.I Nº 26.04.06-122235F-IPAAM-GEFA, DECISÃO N°399/2026.

01.01.030201.015349 / 2025 - 60 - FRANCIMARA BEZERRA DE JESUS; T.E.I Nº 25-.04.28-112710Y-IPAAM, DECISÃO N°412/2026.

01.01.030201.001514 / 2026 - 87 - MANOEL LUIZ NETO; T.E.I Nº -25.10.24124147Y-IPAAM, DECISÃO N°122/2026.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 30 de Junho de 2026

Diretor - Presidente

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.794/03, NOTIFICO os autuados abaixo relacionados de que foram lavrados os seguintes TERMOS DE EMBARGOS , em decorrência do descumprimento da legislação vigente, com o intuito de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a preservação da área afetada.

01.01.030201.006142/2026-85 ; 26.03.04-113849F-IPAAM; DESCONHECIDO; ST13_2024; 00248/2026-IPAAM; S06°59’15,6503/ W59°48’30,7629; 8,1519 ha; Apuí/AM.

01.01.030201.006299/2026-00 ; 26.03.05-125441S-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1564_2024; 00256/2026-IPAAM; S06°56’57,9227/ W62°56’48,9701; 20,2998 ha; Humaitá/AM.

01.01.030201.006725/2026-06 ; 26.03.10-100407I-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST120_2024; 00302/2026-IPAAM; S08°27’29,1504/ W64°07’19,6675; 50,0682 ha; Canutama/AM.

01.01.030201.009228/2026-60 ; 26.04.15-151321B-IPAAM; DESCONHECIDO; ST105_2026; 00513/2026-IPAAM; S07°26’48,1379/ W63°33’14,3496; 118,5623 ha; Canutama/AM. 01.01.030201.009232/2026-28 ; 26.04.15-152243R-IPAAM; DESCONHECIDO; ST109_2026; 00514/2026-IPAAM; S07°26’07,6078/ W63°33’13,2992; 25,8814 ha; Canutama/AM. 01.01.030201.009451/2026-07 ; 26.03.30-171054F-IPAAM; DESCONHECIDO; ST99_2026; 00465/2026-IPAAM; S06°48’36,2513/ W58°59’58,3647; 26,9697 ha; Canutama/AM.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR - PRESIDENTE DO IPAAM , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2026.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de Junho de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO