DOEAM 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2026 33

que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020, Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022, Decreto nº 47.236 de 11 de abril de 2023, Decreto nº 52.307 de 19 de agosto de 2025; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico, domiciliado e residente nesta cidade de Manaus-AM. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, brasileira, divorciada, advogada, domiciliada e residente nesta cidade de Manaus-AM, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, domiciliada e residente nesta cidade de Manaus-AM, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberam, por unanimidade, as seguintes matérias: Por decisão unânime dos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, e aprovado pelos membros do Conselho de Administração - COAD: Aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), representado por 1.000.000 (um milhão) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em razão da deliberação acima, o capital social atual da Companhia, correspondente a R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), dividido em 27.000.000 (vinte e sete milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, passará a ser de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), dividido em 28.000.000 (vinte e oito milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Todas as ações ordinárias emitidas neste ato são, totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, sendo o montante total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) integralizado em moeda corrente nacional. Tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado por meio da 63ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 16 de março de 2026, ouvindo-se antes o Conselho Fiscal da CADA, os acionistas aprovam alterar a redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. O capital social integralizado e subscrito é de R$ 28 milhões (vinte e oito milhões de reais), dividido em 28 (vinte e oito) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Em razão do aumento de capital aprovado, o Senhor Presidente da mesa informou que o capital social da Companhia passa a ser de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) dividido em 28 (vinte e oito) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, conforme previsão estatutária. Informou também, que por força do Ato de Constituição da Companhia, as ações nominativas ficam compostas da seguinte forma: O acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, detém 27.000.000 (vinte e sete milhões) de ações ordinárias nominativas, em moeda corrente nacional e o acionista COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, detém 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias nominativas em moeda corrente nacional, ambas integralizadas em sua totalidade na forma do que dispõe o Art. 80, II da Lei 6.404/76. Destituir, a contar de 28 de maio de 2026, do cargo de membro do Conselho de Administração o Sr. Adriano Mendonça Pontes, brasileiro, casado, gestor público, domiciliado(a) e residente nesta cidade de Manaus/AM. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação destituída, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, destituído expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece ao conselheiro pelos relevantes serviços prestados. Eleger, com mandato de 28 de maio de 2026 até 02 de dezembro de 2026, a Sra. Keyte Giselle Freitas de Andrade, brasileira, viúva, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus-AM, como membro do Conselho de Administração da Companhia. A Conselheira ora eleita declara, sob penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenada ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual foi lida e aprovada por todos na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas. Manaus, 28/05/2026. MÉRCIA NOGUEIRA

MONTEIRO (Presidente da Mesa), JULIANA ALVES GOMES (Secretária), Acionistas: ENDERSON THADEU SIMÕES MARQUES VIEDES (ESTADO DO AMAZONAS), ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA).

Presidente da Mesa

Em 02/06/2026, às 09h, na Rua Belo Horizonte, nº 19 - Adrianópolis, Ed. The Place Business Center, 1º Andar, Sala 107, CEP: 69057-060, na cidade de Manaus-AM. Presentes a totalidade dos Acionistas representando a totalidade dos subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado pelo § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato representado pelo Sr. ENDERSON THADEU SIMÕES MARQUES VIEDES, brasileiro, casado, gestor público, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus-AM, este, designado conforme indicação do Governador do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020, Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022, Decreto nº 47.236 de 11 de abril de 2023, Decreto nº 52.307 de 19 de agosto de 2025; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico, domiciliado e residente nesta cidade de Manaus-AM. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, brasileira, divorciada, advogada, domiciliada e residente nesta cidade de Manaus-AM, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, domiciliada e residente nesta cidade de Manaus-AM, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberam, por unanimidade, as seguintes matérias: Destituir, a contar de 02 de junho de 2026, do cargo de membro do Conselho Fiscal do Sr. Luiz Filipi Batista Cardozo, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus/AM. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação destituída, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, destituído expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece ao conselheiro pelos relevantes serviços prestados. Eleger, com mandato de 02 de junho de 2026 até 02 de dezembro de 2026, o Sr. Adriano Vieira Miranda, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus/AM, como membro do Conselho Fiscal da Companhia. O Conselheiro ora eleito declara, sob penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenado ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Destituir, a contar de 02 de junho de 2026, do cargo de membro do Conselho Fiscal o Sr. Mario Felipe Ruiz Gonçalves Cardoso, brasileiro, casado, administrador, domiciliado e residente nesta cidade de Manaus/AM. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação destituída, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, destituído expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece ao conselheiro pelos relevantes serviços prestados. Eleger, com mandato de 02 de junho de 2026 até 02 de dezembro de 2026, o Sr. Rodrigo Martins Soares,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO