DOEAM 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2026 29

da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fls. 60 a 63); CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 0600/2026-PJ/UEA e do Parecer nº 585/2026 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.008192/2026-30; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de entidade sem fins lucrativos para apoio institucional, com o objetivo de prestação de serviços na gestão e operacionalização das atividades do programa de apoio ao desenvolvimento da extensão universitária, pela empresa FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI , inscrita no CNPJ sob o nº 03.343.080/0001-76; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 484.272,77 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2026.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 277191

APROVA Ad Referendum a oferta de cursos de graduação, com as respectivas vagas, turnos e municípios de funcionamento para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2026, Acesso 2027.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições estatutárias e,

CONSIDERANDO a LEI N.º 8.320, DE 25 DE MAIO DE 2026, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o resultado da consulta por meio de Memorando, aos Diretores das Unidades Acadêmicas sobre os cursos de graduação, vagas e turnos, a serem ofertadas no Concurso Vestibular e no Sistema de Ingresso Seriado - SIS 2026;

CONSIDERANDO que os cursos de graduação, vagas e turnos a serem ofertados estão dentro da capacidade de infraestrutura e quadro docentes disponíveis;

CONSIDERANDO a proposta formulada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e Pró-Reitoria de Interiorização, apresentada no Processo nº 1.02.011304.011658/2024-84;

CONSIDERANDO o resultado da consulta por meio de Memorando, às coordenações de curso e aos Diretores das Unidades Acadêmicas sobre vagas suplementares, a serem ofertadas no Concurso Vestibular 2026, apresentado no Processo n° 01.02.011304.013159/2026-21.

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso XVIII, Art. 16 do Decreto nº 21.963, de 17 de junho de 2011;

Art. 1º - APROVAR a oferta de cursos de graduação, com as respectivas vagas, turno e municípios de funcionamento para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2026, acesso 2027.

Parágrafo Único. No Concurso Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado 2026 acesso 2027, serão ofertadas 4.412 vagas, sendo 1.922 vagas em Manaus, 2.490 vagas no interior, 892 para PCDs, 262 para pessoas negras, 404 vagas para indígenas e 60 vagas para imigrantes na condição de vulnerabilidade.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de junho de 2026.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 033/2026 - CONSUNIV Quadro de distribuição das vagas - Vestibular e SIS 2026, acesso 2027, dos cursos de graduação de oferta regular, de acordo com a Lei nº 8.320/2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO