DOEAM 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~12~~ ~~Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2026~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.170 9999 |
3.600.000,00 |
| TOTAL | 3.600.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.600.000,00 |
| <#E.G.B#277294#12#280806> | ~~Protocolo 277294~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$32.866.285 , 96 (TRINTA E DOIS MILHÕES , OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL , DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.504, DE 23 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
3.361.000,00 | |
| TOTAL | 3.361.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.361.000,00 | |
| 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 1.501.156 3390 |
394,00 | |
| TOTAL | 394,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 394,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||||
| 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||||
| 0001 A 1.704.145 3390 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO |
129.000,00 | |||
| 04 122 3229 1500 - Adequação e Aparelhamento da Sede da Controlad | oria-Geral do | Estado - CGE | ||
| 0001 P 1.704.145 4490 |
180.000,00 | |||
| TOTAL | 129.000,00 | 180.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS |
309.000,00 | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensino Superior |
||||
| 0001 A 1.570.280 4490 |
195.000,00 | |||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação | ||||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
1.655.000,00 | |||
| TOTAL | 1.655.000,00 | 195.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.850.000,00 |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.799.201 3190 248.612,82 TOTAL 248.612,82 TOTAL POR SECRETARIA 248.612,82
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 |
DE RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 915.038,54 |
|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 966.675,90 |
|
| 3231 GEST 10 121 3231 |
ÃO S 2508 - |
US Fortalecime |
nto do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde | |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 12.092,00 |
|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 19.396,97 |
|
| 3305 SAÚD 10 130 3305 |
E EM 2215 - |
REDE Implementa |
ção de Convênios e Parcerias com o Estado | |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3350 2.166.666,66 |
|
| 10 302 3305 | 2251 - | Contratação | de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 279.558,40 |
|
| 10 302 3305 | 2283 - | Operaciona | lização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado | |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 83.000,00 |
|
| 10 302 3305 | 2782 - | Fornecimen | to de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 4.267.749,78 |
|
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 10.900,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO