DOEAM 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
18 Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2026
e Inovação - SEDECTI, para efeito de classificação, por tempo de serviço, conforme o artigo 18 da Lei n.º 8.011, de 24 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Enquadramento instituída pela Portaria n.º 004/2026 - SEDECTI, nos termos do artigo 18, § 1.º da Lei n.º 8.011 de 24 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica do Órgão exarada no Parecer n.º 057/2026 - ASSJUR - SEDECTI;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1467/2026-CTA/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão e, em especial, no Parecer n.º 0103/2026, da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO a declaração da Ordenadora de Despesas do Órgão, em cumprimento ao que estabelece o artigo 169, §1.º, I e II da Constituição Federal e artigo 16 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.000317/2026-48,
DECRETA:Art. 1.º Os servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal ficam enquadrados, por tempo de serviço, na Classe Única e Referências nos cargos correspondentes, nos termos do Anexo I da Lei n. º 8.011, de 24 de dezembro de 2025, conforme Anexo I deste Decreto. Art. 2.º Os Quadros, Suplementar e Adicional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com as
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respectivas equivalências remuneratórias, são os constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
TAYANA RUBIM BATISTASecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO I| QUADRO PERMANENTE | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| N.º | NOME | CARGO ANTERIOR | CARGO TRANSPOSTO | CLASSE | REF. |
| GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR | |||||
| 1 | MARIA CELESTE DA COSTA FREITAS | TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR, 1.ª CLASSE, | |||
| 2 | RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LIMA | REF.D | |||
| 3 | ANA TEREZA JATAHY SANTOS | ||||
| 4 | MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO REIS MACIEL |
TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR, 2.ª CLASSE, REF.E |
|||
| 5 | TÂNIA REGINA DE SÁ RIBEIRO | TÉCNICO DE |
ÚNICA | ||
| 6 | DULCE MARGARETE DA SILVA JATAHY | TÉCNICO DE INCENTIVO, 1.ª CLASSE, REF. D | DESENVOLVIMENTO | 10 | |
| 7 | MARIA DAS GRAÇAS COSTA BRINGEL | TÉCNICO DE INCENTIVO, 1.ª CLASSE, REF. E | |||
| 8 | FÁTIMA MARIA RAMOS ELIAS | TÉCNICO DE INCENTIVO, 2.ª CLASSE, | |||
| 9 | MARIA DO ROSÁRIO SÁ DE OLIVEIRA | TÉCNICO DE INCENTIVO, 2.ª CLASSE, REF. A | |||
| 10 | GILSON NUNO DE PONTES E SOUSA | TÉCNICO DE INCENTIVO, 2 ª CLASSE, REF. C | 9 | ||
| GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO | |||||
| 11 | MARIA CAMILA FOWLER BARROS | ASSISTENTE TÉCNICO 1ª CLASSE REF A | |||
| 12 | MARIA DO ROSÁRIO ALENCAR DE SOUZA | , . , | |||
| 13 | ANGELA DA SILVA MELO | ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª CLASSE, REF B | |||
| 14 | JÚLIO AFFONSO DA SILVA FILHO | ||||
| 15 | MARCOS GOLBERT XAVIER LIMA | ||||
| 16 | MARCUS ANTONIO NOBRE DE ARAÚJO | É ª | |||
| 17 | PAULA FRANCINETE DE LIMA MONARI | ASSISTENTE TCNICO, 1 CLASSE, REF D | |||
| 18 | SIGRID DA SILVA ABINADER | ||||
| 19 | IRLENE MARIA PESSOA | ASSISTENTE TÉCNICO | |||
| 20 | JOANA MARIA VIEIRA MARQUES | DE DESENVOLVIMENTO |
ÚNICA | 10 | |
| 21 | JULIA MAGALHÃES DA ROCHA | ||||
| 22 | NADJA SIMÕES BARBOSA BRITO | ||||
| 23 | OLGA SANTANA DE FREITAS | ||||
| 24 | SILVIA MARIA NASCIMENTO BRAGA | ||||
| 25 | VÂNIA RITA MARTINS DAS NEVES | ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª CLASSE, REF E | |||
| 26 | GREICE AMELIA MULLER MUBARAC | ||||
| 27 | IZABEL CRISTINA PERRONE DO ROSÁRIO | ||||
| 28 | ORCINEIDE MARIA DA SILVA OLIVEIRA | ||||
| 29 | ROSA TEREZINHA ARANHA CARDOSO | ||||
| 30 | SANDRA LEILA PINHEIRO DOS SANTOS |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO